Fim da CNH: Nova lei tem martelo e dono desses veículos não precisam mais do documento

Grande novidade sobre nova lei com mudança importante

Somos um país regido por regras, ou seja, até mesmo para dirigir temos uma legislação para cumprir e com normas. Uma das principais exigências, sem sombra de dúvidas, é a famosa Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento é obrigatório, mas tem uma excelente notícia para uma classe específica de motoristas.

Acontece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras que afetam a necessidade da CNH para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos. A ideia é garantir uma regulamentação mais específica para cada tipo de transporte.

Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Entre as novas diretrizes, estão regras específicas para o uso de equipamentos obrigatórios, como campainha e espelhos, além de um protocolo de registro, conforme informou o portal Revista Moto.

Conforme a resolução, ficam definidas as classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes:

1. Ciclomotor: São veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h. Geralmente utilizados para deslocamentos urbanos de curta distância.
2. Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.
3. Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com essas classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade têm regras claras. Importante destacar que, mesmo com essas mudanças, a posse de habilitação ainda é obrigatória para a maioria das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas. Para pilotar esses veículos, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Quem se livra da CNH?

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH. Sendo assim, os motoristas que possuem esse tipo de veículo possuem motivos de sobra para comemorar.