Fim da CNH e prisão: Nova lei de trânsito em vigor crava multa de R$ 5.869 a motoristas por 1 atitude em 2025

Infração pode gerar multa de até R$ 5.869, suspensão da CNH e, em casos extremos, resposta criminal pela atitude cometida ao volante

As normas de trânsito têm a função de organizar a circulação nas vias e, sobretudo, proteger motoristas e pedestres. Por isso, a legislação segue rígida quando identifica comportamentos que colocam vidas em risco.

Lei endurece punição e atinge diretamente quem dirige sob efeito de álcool

Para começar, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool continua entre as infrações mais severas. Quando o condutor é flagrado nessa condição, ele perde o direito de dirigir por 12 meses e recebe uma multa de R$ 2.934,70.

Além disso, essa penalidade fica ainda mais pesada quando há reincidência dentro do período de suspensão. Nessa situação, o valor dobra e chega a R$ 5.869,40, enquanto a cassação da Carteira Nacional de Habilitação pode se estender por até 24 meses.

Quando a infração passa do administrativo para o crime

Conforme a legislação vigente, caso o bafômetro registre 0,34 mg/L ou mais, o caso deixa de ser apenas administrativo. A partir desse ponto, o motorista pode responder criminalmente, com pena prevista entre seis meses e três anos de reclusão, o que mostra como o tema é tratado com total seriedade no país.

Objetivo da lei: reforçar segurança e evitar tragédias

Assim, o conjunto dessas punições existe para desencorajar comportamentos perigosos e reduzir acidentes. A intenção é garantir que todos circulem com mais responsabilidade e segurança.

CNH vencida também gera punição pesada?

Mesmo assim, muitos motoristas arriscam rodar com a CNH vencida, imaginando que só terão problemas se caírem em uma blitz. Porém, essa prática configura infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de somar sete pontos na carteira.

Caso a pessoa seja flagrada novamente sem regularizar o documento, pode até perder o direito de dirigir e precisar refazer exames para recuperar a habilitação.