Fim da CNH? Nova lei armada decreta fim do documento como conhecemos nas categorias de A até E

CNH está com os dias contados como conhecemos após nova legislação prometer extinguir o documento tradicional nas categorias de A até E

O governo federal está propondo uma mudança que promete balançar o jeito como os brasileiros tiram a CNH. A principal novidade é que não será mais obrigatório frequentar aulas em autoescola para as categorias A e B.

Contudo, o objetivo é claro, reduzir custos e tornar a habilitação mais acessível. Hoje, o processo chega a custar até R$ 3,2 mil, mas, segundo o Ministério dos Transportes, essa reforma pode cortar até 80% do valor. Além disso, há um lado de segurança: mais pessoas terão CNH regularizada e menos brasileiros vão dirigir sem habilitação. “Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, afirma a pasta.

Contudo, a proposta mantém as provas teórica e prática obrigatórias, mas dá liberdade ao candidato para escolher como se preparar. Dá para estudar sozinho, usar materiais digitais da própria Senatran, contratar um instrutor credenciado ou ainda frequentar uma autoescola.

Porém, não existe mais exigência de carga horária mínima nas aulas práticas. O Ministério quer modernizar o processo, dando mais autonomia ao cidadão sem abrir mão da segurança viária. É uma mudança que mistura economia, tecnologia e responsabilidade, e que, se bem implementada, pode realmente democratizar o acesso à CNH.

O impacto social da medida é grande. Pessoas de baixa renda e mulheres, historicamente mais afastadas do processo de habilitação, terão agora uma chance real de conseguir sua CNH sem se endividar. Hoje, boa parte de quem dirige sem habilitação faz isso justamente por não conseguir arcar com os custos.

Como as Autoescolas reagiram?

Apesar dos benefícios, nem todos recebem a ideia de braços abertos. A Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas, alerta que a qualidade da formação pode cair. Para eles, a experiência prática em ambiente controlado é insubstituível. “O contato com instrutores qualificados e com cenários simulados garante que o condutor saia preparado para situações reais no trânsito”, dizem representantes da entidade.

Porém, para ouvir a sociedade, o Ministério abriu uma consulta pública de 30 dias, onde qualquer cidadão pode enviar críticas ou sugestões. Após esse período, o Contran vai analisar tudo e definir as regras finais.

Por fim, vale destacar que categorias C, D e E seguem com regras mais rígidas. Veículos de carga, ônibus e carretas exigem formação específica, e a obrigatoriedade das aulas permanece. A mudança se concentra mesmo nas categorias mais comuns, onde a maior parte da população está interessada.