FIM da CNH: Nova lei de trânsito em vigor, define lista de veículos que não precisam do documento em 2024

Nova lei deixam brasileiros em festa com o fim da CNH para alguns transportes

O uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um documento que estabelece as regras adequadas para aqueles que desejam conduzir algum transporte. No entanto, uma nova lei de trânsito libera lista de veículos populares de uso do documento em 2024.

Acontece que, a Resolução nº 996/2023 trouxe algumas mudanças na lei, melhorando a distinção entre diversas categorias. Portanto, o Conselho Nacional de Transito (Contran), criou novas regras que não prioriza a necessidade do uso da documentação para alguns transportes, segundo o portal BM&C News,

É válido dizer que o objetivo principal é a garantia de uma regulamentação para cada tipo de veículo. A principal alteração está relacionada a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates.

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH.

Bicicletas: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Por meio de classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade têm regras de forma clara e objetiva.

Embora haja essas alterações, o uso da CNH ainda torna-se obrigatória para quem possui motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas. Para conduzir esses veículos, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Como obter uma CNH digital?

A forma de obter a CNH Digital é através de uma CNH impressa com QR Code. Para se cadastrar, basta entrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play.

Em seguida, é preciso validar os dados pessoais e da CNH, com um certificado digital ou confiança em um posto de atendimento do Detran. Depois de confirmar as informações, libera-se a CNH Digital no próprio aplicativo.