Se surpreenda ao saber tudo sobre a nova lei de trânsito que chega com força atingindo a habilitação de motoristas de 50, 60 e 70 anos agora em 2024 com fim antecipado da habilitação para os idosos

No Brasil, quem regula as legislações do trânsito é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei nesse âmbito que chega cravando o adeus antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas de 50, 60 e 70 anos em 2024. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

Quando você consegue tirar sua sonhada carteira de habilitação, você logo nota que no documento tem marcando o fim para você renovar. Se é a primeira habilitação, ou seja, a provisória, você fica com ela um ano até poder solicitar a definitiva. Ainda, após isso, conforme sua idade, você terá um tempo estipulado para renovar ela novamente.

A Lei da CNH para motoristas idosos em 2024 trouxe mudanças importantes para quem tem 50 anos ou mais ao volante. Vale lembrar que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 e vigente desde 1997, não existe um limite de idade para dirigir. No entanto, há necessidade de renovação da CNH, além da comprovação de lucidez.

Segundo o portal ‘Idosos do Brasil’, uma nova alteração no CTB, expõe um novo limite de renovação para quem passou dos 50 anos. Tem boa notícia também para quem tem entre 18 e 49 anos. Para esse clube, agora a renovação é a cada 10 anos. Antigamente, era apenas 5 anos, aumentando a margem para essa faixa etária.

Já para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, devem fazer a renovação a cada 5 anos. Aquele com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos. Além disso, há a necessidade de que idosos 70+ façam algumas avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular.

É muito importante estar em dia com o documento, evitando multas e qualquer outra dor de cabeça, garantindo principalmente a capacidade de dirigir. Destacando que, conduzir qualquer veículo com a CNH expirada é uma infração gravíssima, acarretando multa e pontos na carteira. Possuindo 30 dias após o vencimento para regularizar o documento, conforme a lei.

Desconto na Renovação:

Quem já passou dos 70 anos, pode ganhar 50% de desconto na renovação do documento. Basta ter uma carteirinha do idoso e sabe se faz parte do grupo que tem direito a desconto. E entre as exigências para renovar, o médico responsável pelo exame pode solicitar avaliações complementares, como exames específicos ou até mesmo cursos de reciclagem em direção.

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Como idosos podem renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. E, para dar início ao procedimento, é necessário agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência.

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