Fim da CNH: Nova lei é CONFIRMADA e agora donos destes veículos não precisam emitir documento

Dessa forma, além da obrigação da carteira de habilitação, a nova lei traz mudanças significativas sobre a obrigatoriedade de certos equipamentos, tais como: campainhas e espelhos (bicicletas e bicicletas elétricas), bem como um protocolo de registro para os ciclomotores.

De acordo com as informações divulgadas pela fonte, a Resolução nº 996/2023, evidencia a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e também de equipamentos de mobilidade individual, chamados de autopropelidos, como patinetes.

Quais são os veículos que não precisarão do documento?

Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Proprietários de bicicletas elétricas, patinetes e até hoverboards não precisam de uma documentação para operar esses veículos. Entretanto, os donos de ciclomotores, como mobiletes, scooters elétricas (até 4 KW) e cinquentinhas, ainda precisam obrigatoriamente de uma habilitação de categoria A ou uma autorização ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).