Fim da CNH: Em vigor, nova lei de trânsito libera lista de veículos populares de uso do documento em 2024

Excelente notícia chegou aos brasileiros que precisam da Carteira Nacional de Habilitação

Sabemos que é praticamente impossível viver em uma sociedade sem as leis. O Brasil, por exemplo, possui ordenamentos que vão desde os casos mais graves até mesmo as infrações de trânsito. E por falar nisso, uma nova lei em vigor em 2024 caiu como uma bomba sobre o fim da CNH.

Vale dizer que, uma das principais exigências aos motoristas, sem dúvida alguma, é a famosa Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento é obrigatório, mas uma excelente notícia chegou para uma classe específica de motoristas.

O fato é que, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras que afetam a necessidade do documento para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe traz mudanças nas normas, aprimorando a diferenciação entre diversas categorias.

É importante destacar que a ideia principal é garantir uma regulamentação para cada tipo de transporte. A principal mudança diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates.

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH.

Bicicletas: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com as classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade têm regras claras. Mesmo com essas mudanças, a posse de habilitação ainda é obrigatória para boa parte das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas.

Para pilotar esses veículos, é preciso possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Quais veículos não precisam de CNH?

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH.