Motoristas de aplicativo precisam saber! Nova lei pode mudar CNH como conhecemos e impacta a suspenção do documento

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como conhecemos hoje, pode estar prestes a sofrer uma grande transformação, especialmente para os motoristas profissionais.

Com a intensificação da fiscalização eletrônica, uma nova proposta promete modificar as regras de suspensão da CNH, impactando condutores de aplicativos como Uber, 99, taxistas e caminhoneiros.

Porém, antes de revelarmos mais detalhes, é importante destacar que, até o momento, trata-se apenas de um projeto de lei, que ainda precisa passar por diversas etapas até ser aprovado.

Quer saber mais detalhes? O TV Foco reuniu informações sobre o projeto, conforme apurado no site clickpetroleoegas. Confira à seguir!

O que propõe o novo projeto de lei?

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe o aumento do limite de pontos na CNH para motoristas profissionais antes que eles sofram suspensão da habilitação.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão nos seguintes casos:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, quando houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, caso não haja nenhuma infração gravíssima registrada.

Assim, a proposta pretende elevar esse limite para 80 pontos para os motoristas profissionais, permitindo maior margem antes que sua CNH seja suspensa.

Além disso, a lei possibilita que motoristas que acumularem 70 pontos possam antecipar um curso preventivo de reciclagem, evitando a penalidade e garantindo a continuidade de seu trabalho.

Impacto nos motoristas de aplicativos e caminhoneiros

Caso seja aprovado, o novo limite de pontos beneficiará especialmente motoristas de plataformas como Uber e 99, além de caminhoneiros e taxistas, que passam longas horas no trânsito diariamente.

Isso porque a frequência maior nas vias aumenta as chances de infrações leves e médias, o que, no modelo atual, pode rapidamente levar à suspensão da CNH desses trabalhadores.

Motivos que levaram à proposta:

• Crescimento expressivo da fiscalização eletrônica e aumento dos radares;
• Dificuldades enfrentadas por motoristas profissionais, que acumulam infrações sem necessariamente praticar direção perigosa;
• Impacto econômico da perda da CNH, comprometendo o sustento de milhares de trabalhadores.

Porém, especialistas divergem sobre os possíveis efeitos dessa mudança. Alguns defendem que a medida é necessária, outros temem que ela possa reduzir a segurança viária.

Qual o caminho da proposta no congresso?

Por se tratar de um projeto de lei, a medida ainda precisa ser analisada por diversas instâncias antes de se tornar realidade.

O texto será avaliado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

A tramitação pode levar meses ou até anos, dependendo das prioridades do Congresso e das pressões de setores interessados.

Considerações finais

A possível mudança nas regras da CNH representa um debate importante sobre o equilíbrio entre fiscalização e sustento dos motoristas profissionais.

Enquanto muitos condutores que trabalham nas ruas aguardam esperançosos por uma flexibilização nas penalizações, entidades ligadas à segurança no trânsito alertam para os riscos.

Por fim, o futuro da CNH para motoristas de aplicativos e caminhoneiros ainda depende de algumas discussões legislativas. Assim, os motoristas devem seguir atentos!

Além disso, confira: “Lei de renovação da CNH traz fim antecipado à lista de idosos”

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