Projeto em análise na Câmara propõe separar a CNH para motoristas de carros automáticos e manuais. Entenda o que pode mudar na habilitação no Brasil
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma como os motoristas brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a criação de habilitações distintas para veículos com câmbio automático e câmbio manual.
Atualmente, quem obtém a CNH na categoria B pode dirigir qualquer carro de passeio, independentemente do tipo de transmissão. Isso significa que um motorista aprovado no exame prático está autorizado a conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais, sem qualquer restrição registrada no documento.
No entanto, o novo texto sugere mudar essa lógica e estabelecer uma diferenciação oficial na habilitação.
O que prevê o projeto de lei
Em suma, a mudança está prevista no Projeto de Lei 1452/2025, que pretende atualizar as regras de formação de condutores no país. Pelo texto, caso o candidato faça as aulas e o exame prático em um veículo automático, a CNH passaria a ter uma restrição, autorizando a condução apenas desse tipo de carro.
Ademais, o motorista que realizar o processo de habilitação em um carro com câmbio manual continuará autorizado a dirigir veículos tanto manuais quanto automáticos. A restrição apareceria registrada na própria carteira de motorista, indicando que o condutor não possui formação para operar veículos com embreagem e troca manual de marchas.
Como funcionaria para retirar restrição
Caso o projeto seja aprovado, quem tiver CNH limitada a carros automáticos poderá retirar essa restrição posteriormente.
Para isso, o motorista teria que:
- fazer aulas práticas adicionais em autoescola,
- passar por novo exame de direção em veículo manual,
- e solicitar a atualização da habilitação junto ao órgão de trânsito.
Somente após essa etapa o condutor ficaria autorizado a dirigir carros com câmbio manual.
Motivo da proposta
Conforme os defensores da medida, o objetivo é adequar a legislação à nova realidade do mercado automotivo.
Nos últimos anos, a venda de carros automáticos cresceu de forma significativa no Brasil. Muitos novos motoristas acabam aprendendo a dirigir apenas nesse tipo de veículo, que dispensa o uso de embreagem e troca manual de marchas.
Para os parlamentares que apoiam o projeto, a separação da habilitação ajudaria a garantir maior segurança no trânsito, evitando que condutores sem treinamento em carros manuais assumam o volante desses veículos.
Mudança ainda não está valendo
Apesar da repercussão nas redes sociais e entre motoristas, a mudança ainda está longe de entrar em vigor.
O projeto já passou pela análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois disso, o texto ainda terá que:
- ser votado no plenário da Câmara,
- passar pelo Senado Federal do Brasil,
- e receber sanção presidencial.
Somente após todas essas etapas a nova regra poderia ser implementada em todo o país.
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