Fim da idade mínima atual para tirar a CNH: Nova lei de trânsito é anunciada com mudança drástica no documento
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Pessoa segurando CNH (Foto: )
Lei de trânsito é anunciada e traz mudança radical na obtenção de CNH
O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. E em consonância a isso, é necessário obter a famosa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores dirigirem dentro da lei. E esse documento é algo que muitos brasileiros desejam e tem como objetivo.
No início deste ano, mais precisamente em fevereiro, um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados visava reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista no Brasil. O que pode trazer uma grande mudança nas leis de trânsito.
Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta do projeto de lei também desejava estender o prazo de validade da Permissão Para Dirigir (PPD) de um para dois anos. A PPD é o primeiro documento concedido quando se passa em todos os processos antes da obtenção da carteira definitiva.
Permissão Para Dirigir (PPD) (Foto: Reprodução/Internet)
O PL que pode alterar as normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de elaboração do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). O deputado defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O que pode mudar se o PL for aprovado?
- O projeto quer reduzir a idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos.
- Segundo o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano.
- No fim do período de validade da carteira provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva, desde que, não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos).
- Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta.
Pessoa realizando exame de trânsito para obter CNH (Foto: Reprodução/Internet)
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