Fim da idade mínima? INSS informa quem pode se aposentar antes dos 65 anos

Veja quem pode se aposentar antes dos 65 anos segundo o INSS. Entenda todas as regras, requisitos e quem tem direito

A Previdência Social do Brasil, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece diversas modalidades de aposentadorias para os brasileiros a depender do modelo de contribuição de cada um. Atualmente, a idade mínima para se aposentar é de 65 para homens e 62 para mulheres, porém, existem segurados que podem descansar antes.

Seria o fim da idade mínima? Calma, esse tipo de aposentadoria já existe há muitos anos, e beneficia um grupo específico de segurados, que podem se aposentar antecipadamente, sem a necessidade de esperar atingir a atual idade mínima fixada pelo INSS. A seguir, vamos falar sobre as regras, requisitos e quem tem direito ao benefício antes dos 65 anos.

Aposentadoria antes dos 65 anos

Como destacamos no começo, existem diversas modalidades de aposentadoria e uma delas é a Aposentadoria Especial. Esse benefício visa atingir os trabalhadores que atuam em atividades perigosas à saúde, com riscos de contrair problemas graves ao longo do tempo ou até mesmo risco de morte.

Profissionais da indústria, construção civil, saúde e segurança do trabalho, por exemplo, podem se enquadrar nesse perfil. Contudo, atuar em serviço nocivo à saúde não é requisito suficiente, sendo necessário completar 180 meses de contribuição ao INSS e também alcançar uma certa idade.

Contudo, não é a idade mínima atual do INSS. Esses trabalhadores podem começar a descansar a partir dos 55 anos, a depender da profissão. Esse requisito veio junto da Reforma da Previdência, cravada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que trouxe alterações importantes na modalidade.

Idade mínima da Aposentadoria Especial

• 15 anos de atividade: 55 anos de idade
• 20 anos de atividade: 58 anos de idade
• 25 anos de atividade: 60 anos de idade

Além disso, quem já tinha cumprido os requisitos antes da reforma não precisa atender à idade mínima. Porém, precisa ter contribuído por 180 meses e observar o modelo de transição, que usa a pontuação mínima, somando idade, tempo de contribuição e tempo de efetiva exposição. Veja:

• 66 pontos para 15 anos de exposição
• 76 pontos para 20 anos de exposição
• 86 pontos para 25 anos de exposição

Quem pode solicitar a Aposentadoria Especial?

Uma longa lista de segurados podem requerer o benefício, entre eles estão:

• Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores, trabalhadores da construção civil e aqueles expostos a amianto são alguns exemplos;
• Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e outros que trabalham em contato com agentes patogênicos;
• Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como bombeiros, policiais e agentes penitenciários.

Afinal, como solicitar o benefício?

O pedido de Aposentadoria Especial pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS, seguindo o mesmo procedimento das demais aposentadorias.

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informe CPF e senha
• No campo “Do que você precisa?”, digite Aposentadoria por tempo de contribuição
• Escolha a opção correspondente
• Avance conforme as orientações
• Informe os períodos em que trabalhou exposto a agentes nocivos
• Anexe todos os documentos comprobatórios

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