Fim da idade mínima em 2024: Nova lei do INSS é confirmada para antecipar aposentadoria e pode ser a sua

A nova lei chega como um verdadeiro presente para milhares de que estão na fila e desejam antecipar a aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas, além de outra gama de benefícios aos brasileiros.

Neste ano de 2024, como já é costume em cada período, o órgão passou por algumas modificações que chegaram para o enfrentamento de desafios como o envelhecimento da população e garantia da viabilidade do sistema previdenciário.

No órgão, existe uma série de modalidades de aposentadoria, sendo a por idade a principal delas, concedida quando o empregado atinge o tempo necessário para se afastar de suas atividades laborais.

Confira as regras:

• A regra exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Aos homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
• Porém, para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019; foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria;
• A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses;
• O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
• A regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade também mudou. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.

Vale dizer que, a aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima, apenas 12 meses de contribuição. Em tese, é necessário que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 1 ano com a carteira assinada para garantir o benefício.

Esse caso atende pessoas que sofreram acidentes e precisam ficar mais de seis meses sem trabalhar, ou quem tem uma condição de saúde que impede o trabalho.

O que é e para que serve o INSS?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.