Fim da multa de trânsito: Isenção do tão temido pagamento cai como presente no colo de motoristas em OUTUBRO

A notícia caiu como um presente no colo dos motoristas

É inegável que as multas são o calcanhar de aquiles dos motoristas. Acontece que, ninguém sai de casa com o intuito de levar uma punição que pesa no bolso no final do mês.

Mas, uma excelente notícia acaba de ser anunciada e pode ser a salvação de milhares nesse momento de aflição. De acordo com a revista ‘Exame’, caso o motorista cometa uma infração leve ou média no trânsito, pode não pagá-la.

A grande realidade é que, multas por estacionar sobre a faixa de pedestre, dirigir sem os documentos ou desrespeitar o rodízio, podem se transformar em uma simples advertência, sem arrancar pontos na carteira.

O fato é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regularizou a medida para ser educativa, com o intuito de não penalizar excessivamente os bons condutores.

“Em alguns estados, só por uma multa leve, você já perde o desconto do IPVA”, destacou a advogada Rochane Ponzi, especialista em direito do trânsito e professora convidada da pós-graduação da Verbo Jurídico.

É importante destacar que, apenas aqueles que não foram multados pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses e possuem histórico de bom motorista, podem ficar isentos de pagar a multa.

Vale lembrar que, a multa por advertência não ocorre de forma automática. Para isso, é preciso que o cidadão penalizado veja quem emitiu a notificação de autuação na carta recebida em casa.

Caso a multa seja aplicada pelo governo federal, é necessário entregar o formulário de solicitação de advertência e os demais documentos em uma unidade da Polícia Rodoviária Federal ou pelos Correios.

Por sua vez, se a multa vier do governo do estado, basta procurar o Detran. Se a multa é da prefeitura, normalmente o motorista necessita ir até uma das unidades do Detran em sua cidade e solicitar a troca por advertência.

E se o pedido for negado?

Caso o pedido seja negado, a advogada Rochane Ponzi destaca que o motorista deve procurar o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), pedindo a transformação em advertência.