Adeus, 8h de trabalho por dia: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera redução e garante extra a CLTs

CLT traz especificações para a jornada noturna

Nesta terça-feira, 13, traremos detalhes sobre uma lei trabalhista, que libera a redução da jornada de trabalho e pagamento extra a inúmeros trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Estamos falando da jornada de trabalho noturna, regulada pelo artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, afinal, qual é a lei?

A jornada noturna é o período de trabalho que se estende desde as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, a depender da categoria insedira.

De acordo com informações do portal Pontotel, existem três categorias:

• Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte

Benefícios

Estes períodos são considerados mais desgastante para os trabalhadores. Desse modo, o empregado possuí dois benefícios:

• Adicional noturno;
• Jornada de trabalho reduzida.

Adicional noturno na CLT

A CLT estabelece que o adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Por exemplo, um trabalhador recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, com jornada de 220 horas.

Se o trabalhador faz 4 horas noturnas por noite em 22 dias úteis, o trabalhador receberá um adicional noturno de R$ 121,44 no mês.

Desse modo, o salário final do trabalhador será de R$ 1.639,44.

Jornada de trabalho reduzida

Além disso, o trabalho noturno também possuí horário de trabalho diverso. Cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno.

Considerações finais

Em suma, a CLT garante o acréscimo de 20% no salário e redução na jornada de trabalho para empregados noturnos.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra