Fim das dívidas com a água, luz e empréstimos: Lei em vigor em 2025 protege os idosos 60+ de 3 contas

Nova lei em vigor em 2025 garante isenção ou proteção para idosos 60+ contra dívidas de água, luz e empréstimos. Veja como funciona

No Brasil, os idosos são protegidos por uma série de leis e benefícios que visam garantir o mínimo para os cidadãos da terceira idade. Aliás, uma lei em vigor neste ano protege os 60+ de 3 dívidas.

A Lei do Superendividamento chegou para aliviar o bolso dos idosos. Isso porque, muitos acabam contraindo dívidas como com as concessionárias de água, luz, até instituições financeiras.

Desde julho de 2021, essa lei tem sido uma ferramenta essencial para aqueles que, mesmo com boa-fé, não conseguem mais pagar suas dívidas básicas sem comprometer o mínimo para sobreviver.

E neste ano, conforme apurado pelos especialistas do TV FOCO, o foco se voltou especialmente para a população idosa, uma das mais afetadas pelo acúmulo de contas.

De acordo com o Serasa, o Brasil registrou 75 milhões de inadimplentes em fevereiro, um aumento de 0,54% em relação a janeiro.

Em Mato Grosso do Sul, mais da metade da população (53,62%) estava endividada no mesmo período, com destaque para o cartão de crédito como vilão número um, responsável por 28,08% dos casos.

Vantagem aos 60+

Com a Lei do Superendividamento, os idosos com 60 anos ou mais podem contar com a proteção extra na hora de negociar até três dívidas essenciais: contas de água, luz e empréstimos pessoais.

A lei garante que o pagamento das dívidas acabe feito de forma planejada, considerando a renda e as despesas básicas da pessoa idosa, sem abrir mão do chamado “mínimo existencial”, ou seja, um valor que assegura condições dignas de vida, como alimentação, moradia e medicamentos.

Essa negociação pode estar sendo feita com apoio de instituições como o Procon, Defensoria Pública e Ministério Público, sem custos para quem comprovar a necessidade de assistência jurídica gratuita.

A análise é feita caso a caso, com base em documentos simples como RG, CPF, comprovante de renda e faturas atrasadas. Destacando que, a lei pode ser usada por qualquer pessoa que esteja superendividada.

O objetivo é permitir que o idoso pague suas contas sem abrir mão do essencial. Isso previne a exclusão financeira e resgata a autonomia e a dignidade dessa parcela da população.

É importante lembrar que nem todas as dívidas entram nessa negociação, ficando de fora:

• impostos;
• pensão alimentícia; e
• financiamentos de imóveis ou produtos de luxo.

Considerações finais

• A Lei do Superendividamento é um avanço importante na proteção dos idosos e muitos outros brasileiros.
• Permitindo que os 60+ negociem até três dívidas essenciais, como água, luz e empréstimos, sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.
• Com apoio de órgãos como o Procon e a Defensoria Pública, a lei garante condições mais justas e acessíveis para os idosos quitarem suas dívidas.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.