Fim das férias de 30 dias? O que reduz o descanso de CLTs por lei

Entenda agora mesmo como faltas injustificadas podem reduzir os 30 dias de férias previstos na CLT

Você sabia que se faltar injustificadamente do trabalho as suas férias podem ser reduzidas? Dessa forma, você acaba perdendo o seu direito de 30 dias de descanso. Essa regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, a cada período de 12 meses de contrato de trabalho, os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) devem receber 30 dias corridos de férias, sendo um dos principais direitos trabalhistas garantidos pela lei e pela nossa Constituição Federal.

Contudo, quando o trabalhador falta sem nenhum motivo passível durante esse período de 12 meses, chamado de aquisitivo no primeiro ano, a quantidade de dias de descanso pode acabar sendo reduzido. Dessa forma, podendo até mesmo perder o direito às férias.

O que são faltas injustificadas?

Faltas injustificadas acontecem quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem apresentar um motivo válido, como atestado médico, licença-maternidade ou outras razões amparadas por lei.

Diferentemente das faltas justificadas, que não impactam o direito às férias, as faltas injustificadas podem reduzir os dias de descanso do trabalhador.

Limite de faltas e perda do direito trabalhista

A Consolidação traz uma tabela que mostra como as faltas injustificadas influenciam os dias de férias dos CLTs. Veja:

• De 0 a 5 faltas: 30 dias corridos de férias;
• De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias;
• De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias;
• De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias;
• A partir de 33 faltas: perda do direito às férias.

Como evitar faltas injustificadas?

Confira algumas dicas essenciais para evitar perder seus 30 dias de descanso e garantir seus direitos:

• Planeje suas férias com antecedência para evitar imprevistos;
• Avise seu empregador com antecedência sempre que precisar faltar;
• Mantenha seu empregador informado sobre qualquer condição médica;
• Utilize atestados médicos de forma responsável e legítima;
• Evite ausências sem justificativa plausível.

Dessa forma, seguindo essas orientações, você diminui as chances de acumular faltas injustificadas e assegura o máximo de dias de férias permitidos por lei: 30 dias.

O que é a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país. Ela define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, veja: Lei trabalhista em vigor traz +5 benefícios além do VR, FGTS e do 13° salário aos CLTs em 2025