Fim de uma era em 13 documentos populares e extinção de +1: Lula assina nova lei do CPF e assusta brasileiros

Documento popular está prestes a ser extinto e nova lei do CPF dá fim em mais 13 deles

Para a surpresa de milhões de cidadãos, o fim de uma era com a extinção de 13 documentos populares se inicia com a nova lei do CPF assinada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, a lei sancionado por Lula no ano passado é que entrou em vigor em 2024, define o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação.

Desse modo, segundo o portal Exame, o numeral permite que o cidadão possa se identificar em diferentes órgãos, serviços, tanto governamentais como privados.

Contudo, os documentos que se resumirão ao CPF cairão em desuso. Entre eles, temos a certidão de nascimento, de casamento, óbito, título de eleitor, CNH, certificador militar, entre outros.

Com isso, os órgãos e entidades devem ajustar sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.

Além disso, assim como muito documentos, o RG também cairá em desuso. Inclusive, seu novo substituto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), já tem data marcada para se tornar obrigatório.

Ademais, o substituto também adota o número do CPF como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo as fraudes.

Vale ressaltar que a CIN será obrigatória a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade.

Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.

Quais documentos estarão inclusos no CPF?

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.