Excelente notícia para o público da terceira idade, traz três ‘presentões’ para comemorarem nessa reta final de 2025; veja detalhes
Os idosos do Brasil possuem uma série de benefícios que os favorecem como cidadão, principalmente no que se refere a Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa. E por falar nisso, um dos fatores que mais beneficia a essa faixa etária são o fim das dívidas.
Por outro lado, a Lei nº 10.471, de 2003, assegura os direitos dos idosos em áreas referente a saúde e trabalho.
Além disso, é fundamental entender os critérios para acessar a gratuidade em transportes, a isenção de taxas imobiliárias e o fornecimento de remédios torna-se indispensável para o pleno exercício da cidadania e a manutenção da estabilidade financeira. Visto que, o idoso brasileiro possui o direito e a prioridade para receber, bem como a saúde, transporte, habitação e lazer.
Mas engana-se quem acha que é somente isso. Ocorre que, algumas dívidas também são consideradas ‘esquecidas’, aliviando o bolso de milhares de brasileiros. Esses benefícios podem ser usado não somente ainda em 2025, como também em 2026. Confira mais são elas:
IPTU
O Imposto Territorial Urbano (IPTU) é um pagamento feito de forma mensal e que leva a preocupação de alguns idosos em relação ao pagamento. No entanto, em algumas cidades brasileiras, este imposto é isento para a faixa etária de 60, 70, 80 e 90 anos. Porém, para que esse benefício seja aprovado, é necessário cumprir com todos os requisitos, principalmente socioeconômicos que evitam o endividamento excessivo do idoso.
Medicamentos
Por sua vez, o Governo possui como responsabilidade, fornecer de forma gratuita medicamentos, principalmente aqueles de uso contínuo. Além disso, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação também serão ofertados gratuitamente.
Transporte
O Estatuto do Idoso garante gratuidade no transporte urbano e semiurbano para todas as pessoas com 65 anos ou mais. Para usufruir do benefício, basta apresentar um documento de identidade com foto no momento de embarcar, sem a necessidade de cadastros prévios na maioria dos casos.
No transporte interestadual, a lei reserva duas passagens gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso que atenda aos critérios tem direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
Qual o calendário do INSS para janeiro?
Pagamentos do INSS – quem recebe até um salário mínimo
- NB final 1: 22 de dezembro
- NB final 2: 23 de dezembro
- NB final 3: 26 de dezembro
- NB final 4: 29 de dezembro
- NB final 5: 30 de dezembro
- NB final 6: 02 de janeiro
- NB final 7: 5 de janeiro
- NB final 8: 6 de janeiro
- NB final 9: 7 de janeiro
- NB final 0: 8 de janeiro
Pagamentos do INSS – quem recebe acima de um salário mínimo
- Finais 1 e 6: 2 de janeiro
- Finais 2 e 7: 5 de janeiro
- Finais 3 e 8: 6 de janeiro
- Finais 4 e 9: 7 de janeiro
- Finais 5 e 0: 8 de janeiro
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