Lula sanciona lei que atinge impostos e conta de luz

Na última quinta-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei, que traz duas vitórias envolvendo o fim de um imposto temido e dívidas na conta de luz.

Na ocasião, o presidente sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.

Essa medida marca o início do novo sistema de arrecadação de impostos, criado com a reforma aprovada em 2023.

Mas, afinal, o que muda?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a reforma substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado.

Desse modo, a reforma unifica a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de responsabilidade estadual e municipal.

Veja mudanças:

• Cesta básica: Produtos que fazem parte da nova lista da cesta básica nacional não serão mais tributados;
• Cashback: Devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo os impostos pagos nas contas de luz e água;
• Imposto seletivo: Criado para ser uma taxa adicional sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados.

Cesta básica

Além disso,haverá dois tipos de cesta básica: uma isenta de impostos e outra com uma redução de 60% sobre a tributação.

Produtos com alíquota zero (isentos de impostos):

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
• Fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Grão de milho
• Açúcar
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
• Aveias
• Pão francês
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras)
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
• Mate
• Fórmulas Dietoterápicas

Conta de luz

A devolução de impostos também beneficiará as famílias de baixa renda, ajudando a evitar o acúmulo de dívidas.

Isso porque, os cidadãos poderão utilizar o cashback para pagar outras contas, como a conta de luz, e assim evitar o endividamento.

Por fim, a reforma entrará em vigor em 2026, inicialmente em fase de testes, e será implementada de forma gradual entre 2027 e 2033.

Considerações finais

Em suma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária. A mudança trará isenção em itens na cesta básica e cashback na conta de luz para famílias de baixa renda.

Veja mais informações envolvendo medidas de Lula clicando aqui.

Como puxar a conta de luz pelo CPF?

E por falar da conta de luz, poucos brasileiros sabem como tirar a segunda via da conta de luz pelo CPF.

Desse modo, iremos mostrar o passo a passo:

• Acesse o site oficial da Enel;
• Em seguida, selecione o seu estado entre os disponíveis;
• Na opção “Minha conta”, clique em 2ª via de conta;
• Então, faça login com seu CPF para ter acesso à segunda via da Enel.

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