Governo Lula pega trabalhadores desprevenidos ao se juntar a Câmara e definir o futuro de um pagamento vital do FGTS

O Brasil pode testemunhar o fim de uma era com o possível encerramento do saque vital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que impactará milhões de trabalhadores.

A Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram acionados para decidir sobre a mudança desse benefício, que há décadas é um pilar financeiro para muitos cidadãos.

Acontece que o governo de Lula está considerando modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da sua conta vinculada anualmente no mês do seu aniversário, mas fica impedido de sacar o restante em caso de demissão por justa causa.

Em outubro de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para corrigir a injustiça do saque-aniversário.

Então segundo a Câmara dos Deputados, no dia 3 daquele mesmo mês, durante uma audiência pública para discutir a possível extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, foi questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o assunto.

Detalhes da nova proposta

Gonçalves Júnior afirmou que, embora o ministro esteja liderando uma iniciativa e discutindo o tema com o governo, nenhuma decisão final foi tomada ainda. Ele destacou que a extinção do saque-aniversário não está sendo proposta. Luiz Marinho havia considerado encerrar essa modalidade, mas depois voltou atrás.

De acordo com o secretário, a nova proposta visa equilibrar três aspectos do FGTS:

1. A proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa;
2. O financiamento de políticas públicas;
3. A distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Ele alertou que, com as regras atuais, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos.

Gonçalves Júnior também mencionou que, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, se o saque-aniversário não existisse, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular entre 2020 e 2022, e essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores formais regidos pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Em caso de demissão sem justa causa, o saldo pode ser sacado. Além disso, o FGTS pode ser usado em situações específicas como compra da casa própria e aposentadoria.

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