Cláudio Castro ciente: Fim de serviço vital do INSS na Caixa é confirmado no RJ e abala idosos 60+ em 2025

Fim de serviço vital do INSS na Caixa Econômica Federal atinge em cheio os idosos 60+ aposentados

Recentemente, o fim de um serviço crucial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu em cheio a Caixa no Rio de Janeiro. A despedida do serviço abalou os idosos acima dos 60 anos.

Acontece que, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei 9.078/2020 no Rio que obrigava os bancos como a Caixa a fazerem a prova de vida em casa ou outros locais indicados pelo INSS.

A lei, considerada inconstitucional pelo STF, impunha que para os idosos 60+ que não tivessem condições de ir às agências, comprovado por atestado, recebem o atendimento a domicílio.

Idosos 60+ enfrentam desafios no Rio

Conforme apurado pelo TV FOCO, a lei instituída desde o início do governo de Cláudio Castro acabou caindo por interferir na legislação federal.

Destacando que a prova de vida é um procedimento crucial no INSS. Ele deve ser realizado na Caixa, e outros bancos, dependendo de onde o beneficiário recebe seu pagamento.

Contudo, segundo o ministro Dias Toffoli, essa questão do atendimento a domicílio já é tratada em uma Lei Federal (Lei 8.212/1991). Assim, os estados não podem opinar no tema.

Ademais, o ministro explica que leis estaduais só podem falar sobre o sistema previdenciário, acima de tudo, tendo como exemplo primordial a legislação federal.

Como realizar a prova de vida do INSS em 2025?

Beneficiários podem verificar a regularidade pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se não houver pendências, o sistema atualiza automaticamente.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Como solicitar prova de vida domiciliar?

Conforme apurado, segundo o portal ‘Previdenciarista’, para os beneficiários com dificuldade de locomoção, através do Meu INSS, é preciso selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade, atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO.

Por outro lado, para os segurados maiores de 80 anos basta solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO.

Considerações finais

• O fim do serviço de prova de vida domiciliar para aposentados do INSS no Rio de Janeiro pode prejudicar os idosos com dificuldades de locomoção, que dependiam dessa facilidade.
• Ademais, a decisão do STF, que declarou a lei estadual inconstitucional, mostra a necessidade de seguir as normas federais.
• Embora a prova de vida ainda possa ser feita online pelo aplicativo “Meu INSS”, a situação destaca a importância de garantir serviços adequados para os idosos.
• Por fim, acima de tudo respeitando seus direitos e necessidades.

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