Adeus, dívidas com o IPVA: Benefício de Tarcísio em SP garante vitória a motoristas da Uber e 99

São Paulo oferece condições especiais do IPVA para motoristas parceiros da Uber e 99 e você precisa saber como solicitar em 2025

Ainda no dia 23 de setembro, um novo decreto do Governador do Estado, Tarcísio Freitas, surpreendeu motoristas com o anúncio de um novo benefício que visa acabar com as multas e juros nas dívidas do IPVA.

De acordo com o portal Veja Negócios, ainda foi firmada uma parceria com as principais plataformas de mobilidade e delivery, incluindo a Uber, 99 e até mesmo o iFood, para estimular essa renegociação de dívidas com o imposto.

Dito isso, de acordo com o portal mencionado, bem como o Poder 360, a equipe especializada em tributos do TV Foco traz mais detalhes de como funciona e onde solicitar.

Um Acordo Paulista

O programa se chama Acordo Paulista IPVA e foi lançado oficialmente no dia 29 de setembro de 2024, e desde então passou a vigorar em SP. Em suma, ele oferece condições atrativas, como:

• 100% de desconto em multas e juros;
• Parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.

O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.

À época do lançamento, através de um comunicado oficial , o governador Tarcísio de Freitas deu a seguinte declaração:

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”

Como funciona o Acordo Paulista IPVA?

Conforme exposto pela Agência SP, portal oficial, a meta do programa é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.

E é aí que entram as parcerias com as plataformas citadas acima, uma vez que a PGE/SP deu início a uma ampla campanha de comunicação com a Uber, 99 e iFood.

Ficou estipulado que elas ajudem o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.

Além de salvar parceiros das mesmas plataformas, uma vez que os mesmos usam os carros para conseguir fazer sua renda.

Ainda de acordo com o edital, foram publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e do TCE.

Como participar do Acordo Paulista em 2025?

Em 2025, entrou o terceiro edital do Acordo Paulista. E assim como foi em 2024, ele oferece condições especiais que incluem:

• Descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos;
• Parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00;
• Utilização de créditos acumulados de ICMS;
• Créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.

As adesões ao programa podem ser feitas de forma eletrônica no site acordopaulista.sp.gov.br, e seguem até 31 de janeiro de 2025.

Conclusões finais:

Em suma, o governo de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA para ajudar motoristas, principalmente parceiros de aplicativos como Uber e 99, a regularizar suas dívidas do IPVA.

O programa oferece benefícios como 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 60 vezes e condições especiais para quem possui créditos de ICMS.

Por fim, para participar, basta acessar o site oficial do programa e verificar as condições.

Essa iniciativa visa auxiliar milhares de motoristas a quitar seus débitos e voltar a ter seus veículos regularizados.