São Paulo oferece condições especiais do IPVA para motoristas parceiros da Uber e 99 e você precisa saber como solicitar em 2025
Ainda no dia 23 de setembro, um novo decreto do Governador do Estado, Tarcísio Freitas, surpreendeu motoristas com o anúncio de um novo benefício que visa acabar com as multas e juros nas dívidas do IPVA.
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De acordo com o portal Veja Negócios, ainda foi firmada uma parceria com as principais plataformas de mobilidade e delivery, incluindo a Uber, 99 e até mesmo o iFood, para estimular essa renegociação de dívidas com o imposto.
Dito isso, de acordo com o portal mencionado, bem como o Poder 360, a equipe especializada em tributos do TV Foco traz mais detalhes de como funciona e onde solicitar.
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Um Acordo Paulista
O programa se chama Acordo Paulista IPVA e foi lançado oficialmente no dia 29 de setembro de 2024, e desde então passou a vigorar em SP. Em suma, ele oferece condições atrativas, como:
- 100% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
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À época do lançamento, através de um comunicado oficial , o governador Tarcísio de Freitas deu a seguinte declaração:
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”
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Como funciona o Acordo Paulista IPVA?
Conforme exposto pela Agência SP, portal oficial, a meta do programa é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
E é aí que entram as parcerias com as plataformas citadas acima, uma vez que a PGE/SP deu início a uma ampla campanha de comunicação com a Uber, 99 e iFood.
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Ficou estipulado que elas ajudem o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
Além de salvar parceiros das mesmas plataformas, uma vez que os mesmos usam os carros para conseguir fazer sua renda.
Ainda de acordo com o edital, foram publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e do TCE.
Como participar do Acordo Paulista em 2025?
Em 2025, entrou o terceiro edital do Acordo Paulista. E assim como foi em 2024, ele oferece condições especiais que incluem:
- Descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos;
- Parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00;
- Utilização de créditos acumulados de ICMS;
- Créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
As adesões ao programa podem ser feitas de forma eletrônica no site acordopaulista.sp.gov.br, e seguem até 31 de janeiro de 2025.
Conclusões finais:
Em suma, o governo de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA para ajudar motoristas, principalmente parceiros de aplicativos como Uber e 99, a regularizar suas dívidas do IPVA.
O programa oferece benefícios como 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 60 vezes e condições especiais para quem possui créditos de ICMS.
Por fim, para participar, basta acessar o site oficial do programa e verificar as condições.
Essa iniciativa visa auxiliar milhares de motoristas a quitar seus débitos e voltar a ter seus veículos regularizados.
