Fim do expediente aos domingos e feriados: Nova lei trabalhista é armada para garantir VITÓRIA aos CLTs

Essa lei armada garante o fim do expediente aos domingos e feriados para milhões de trabalhadores que atuam sob o regime CLT e notícia cai como um presente

Muitas pessoas precisam trabalhar no domingo e feriados em diversas partes do país. O que muda é que dependendo do contrato que elas assinaram, elas ganham a mais por esses dias. Mas, ainda assim, muitos sequer queriam ter que trabalhar, afinal, é um dia de descanso. Não é?

E se você faz parte da lista que trabalha nos feriados e aos domingos, saiba que existe um projeto de lei que visa garantir o seu direito ao descanto. Ela procura mudar as regras atuais e com toda certeza, será muito bem-vinda para milhões de pessoas.

Conforme informações do UOL, o Ministério do Trabalho e Emprego deixou para 2025 a portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 29 de julho. O processo começou em novembro de 2023 com as regras que só devem passar a valer em janeiro de 2025. Então, o que está acontecendo?

Basicamente, o Governo Federal está buscando um acordo com as empresas, representantes sindicais e outras frentes parlamentares para entrar em consenso com uma lei que visa limitar os trabalhos nos feriados e domingos. Como ainda não chegaram a uma decisão, a Portaria 3.665/2023 ficou para o próximo ano.

Acontece que há uma parcela que acredita que limitar o trabalho aos feriados e domingos pode prejudicar a economia e os empregos. Então, ainda precisa ser muito conversado para achar uma solução seja boa para todos. Com o adiamento dessa lei para 2025, pelo resto do ano, nada vai mudar. No próximo ano deveremos ter noção se a lei vai para frente. Ainda não entrou em vigor, mas, existe uma boa possibilidade disso ocorrer.

E é importante destacar que é uma medida que deve afetar várias empresas. Entre os setores que podem sofrer com a decisão temos o varejista de peixe, carnes, frutas, farmácias, supermercados, hotéis, atacadistas, revendedores de veículos, bares e restaurantes.

O QUE É CLT?

Bom, toda vez que falamos de trabalhadores, citamos quem atua sob o regime CLT. E se você não sabe o que é, a gente esclarece para você agora. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho. Por exemplo, quem é desse regime, tem direito a salário mínimo, 13° salário, FGTS, dentre outros.