FIM do IPTU e IPVA aos aposentados do INSS: Como dar fim aos pagamentos em apenas 2 passos simples

Um dos impostos mais temidos do ano é sem sombra de dúvidas o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Acontece que um grupo de aposentados do INSS têm direito a isenção desses pagamentos em apenas 2 passos simples.

O Brasil conta com milhões de pessoas que estão na faixa de idade acima de 60 anos que já estão aposentados. Para quem não sabe existem vários benefícios para que esse grupo tenha uma melhor qualidade de vida.

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De acordo com informações do portal FDR, o Estatuto da Pessoa Idosa dá direito a algumas isenções, principalmente aos idosos que possuem uma renda de até R$ 2.824 reais, que seria de até dois salários mínimos.

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção.

O fim desse pagamento para idosos não é previsto por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

QUAIS SÃO OS 2 PASSOS PARA CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IPVA?

Veja a seguir a lista de enfermidades que dão espaço para a isenção do IPVA:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Quadrantomia;

Dessa forma, para solicitar a isenção desse imposto que tira o sono dos motoristas, é necessário realizar 2 passos simples: Realizar o processo pelo SIVEI (Sistema de Veículos), através da Secretaria da Fazenda e apresentar os seguintes documentos: Laudo pericial, CPF, e RG.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IPTU?

A isenção do IPTU chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 60 anos pode ficar isento dessa cobrança.

A solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS é realizada na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Além disso, para conseguir o benefício, o valor do imóvel do requerente não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Portanto, com esses 2 passos simples citados acima é possível se livrar do pagamento do IPTU.

É importante destacar que a isenção desse imposto para os aposentados é um direito previsto na legislação brasileira.

Sendo assim, aqueles que se enquadram nas condições estipuladas podem solicitar o benefício junto à prefeitura do seu município, contribuindo para a redução dos gastos e facilitando a situação financeira dessa parcela da população.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

De acordo com o site do Governo Federal, os trabalhadores expostos a algum agente prejudicial à saúde, tais como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com apenas 180 meses de contribuição para o INSS é possível ter acesso a Aposentadoria Especial, por exemplo.

São três as faixas estabelecidas pelo INSS: 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.

Além da Aposentadoria Especial na casa do 50 anos, há uma nova Lei que permite que os aposentados do INSS possam revisar e aumentar o valor dos seus benefícios de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

Diante as alternativas, é possível adicionar salários antigos, comprovar tempo de trabalho em atividade nociva à saúde e incluir contribuições em outras moedas.