Nova lei em Brasília traz isenção do IPTU e IPVA para milhares

De fato, todos os anos, muitos brasileiros precisam se preparar financeiramente para pagar o IPTU e o IPVA. Mas, poucas pessoas conhecem as possibilidades de isenção desses impostos.

Por exemplo, em 6 de dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor em Brasília, garantindo isenção para alguns grupos específicos. Nesta quarta-feira, dia 5, você saberá todos os detalhes sobre.

Mas, afinal, qual é a lei?

A Lei nº 7.591 estabelece a isenção do IPTU para idosos que possuam imóveis de até 120 m², desde que atendam aos critérios exigidos.

Essa mudança alterou a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que trata dos benefícios fiscais de diversos impostos no Distrito Federal, incluindo IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do Correio Braziliense, para ter direito à isenção, o idoso deve cumprir as seguintes condições:

• Ter 60 anos ou mais e ser aposentado ou pensionista;
• Receber até dois salários mínimos;
• Não possuir outros imóveis;
• Ser o titular do imóvel e utilizá-lo como residência.

Isenção do IPVA

Além disso, a Lei nº 7.591 também garante isenção do IPVA para pessoas com deficiência em Brasília.

Têm direito ao benefício aqueles que apresentam:

• Deficiência física, visual, mental severa ou profunda;
• Síndrome de Down ou autismo.

Considerações finais

Em suma, desde 6 de dezembro de 2024, idosos e pessoas com deficiência podem obter isenção do IPTU e IPVA, respectivamente, caso atendam aos critérios estabelecidos da nova lei em Brasília.

Veja mais informações sobre o IPTU clicando aqui.

Como consultar o valor do IPTU 2025?

Por fim, a maneira mais simples de verificar o valor do IPTU de 2025 é acessando o site da Prefeitura do seu estado.

Por exemplo, em Brasília, o cálculo do IPTU é feito multiplicando o valor venal do imóvel — ou seja, seu preço de mercado estimado conforme as regras da prefeitura — pelas alíquotas definidas na legislação municipal.

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