Aprovado, fim do IPTU em 2023: Nova lei traz isenção do imposto MAIS CARO a milhares de brasileiros

Nova lei sobre isenção no imposto do IPTU é confirmada

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que somos um país com muitos impostos. Um dos mais temidos é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

Dessa vez, no entanto, falaremos a respeito de uma nova lei que promete aliviar as contas de milhares de pessoas. De acordo com informações do portal Info Money, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos projeto de lei que concede isenção de IPTU a quase 5 mil imóveis. A cidade tem o imposto mais caro do Brasil.

A isenção, vale dizer, são para os imóveis localizados em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da capital Paulista, pelos próximos dois anos (2024 e 2025). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade e agradou muitos.

Segundo o projeto da nova lei, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.

Os imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. Os donos de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem também terão descontos.

Qual o objetivo da isenção?

Estes proprietários receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. O objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.