Fim do pagamento no IPTU, IPVA e Imposto de Renda: 3 isenções são garantidas aos idosos 60+ em 2024

Idosos brasileiros recebem 3 grandes presentes: Isenção do pagamento do IPTU, IPVA e Imposto de Renda

Idosos com mais de 60 anos terão um alívio significativo no bolso. O governo anunciou a isenção do pagamento do IPTU, IPVA e Imposto de Renda para essa faixa etária, uma medida que visa proporcionar maior tranquilidade financeira e reconhecer as contribuições dessa parcela da população.

As três isenções fiscais representam uma mudança importante nas políticas tributárias, beneficiando milhões de brasileiros e reforçando o compromisso com o bem-estar dos idosos no país.

Desde 2021, a prefeitura de São Paulo começa a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Alguns paulistanos, no entanto, podem ter isenção total ou parcial do tributo.

A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os seguintes requisitos da prefeitura de São Paulo:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por tempo de fabricação no Brasil não segue um padrão nacional, variando de estado para estado entre 10 e 30 anos.

Segundo o AutoEsporte, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados visa padronizar a isenção em 20 anos em todo o país.

Se a medida for aprovada e entrar em vigor em 2025, todos os veículos fabricados até 2005 serão isentos do imposto em nível nacional.

Então se você for um idoso e tiver alguns desses carros, pode aproveitar dessa isenção.

1. Volkswagen Gol (até 2003)
2. Fiat Palio (até 2003)
3. Chevrolet Corsa (até 2003)
4. Ford Fiesta (até 2003)
5. Honda Civic (até 2003)
6. Toyota Corolla (até 2003)
7. Renault Clio (até 2003)
8. Peugeot 206 (até 2003)
9. Mitsubishi Lancer (até 2003)
10. Nissan Sentra (até 2003)

Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas que recebem rendimentos exclusivamente do INSS, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda se cumprirem os seguintes requisitos:

• Idade:
  • 60 anos para mulheres;
  • 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta:
  • Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves:
  • Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

Como solicitar Isenção do Imposto de Renda?

Segundo dados do Governo, a solicitação da isenção do Imposto de Renda para idosos pode ser feita de duas maneiras:

• No programa da declaração do Imposto de Renda:
  • Na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione a opção “Rendimentos do INSS recebidos por aposentados ou pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos”.
  • Informe o valor total dos rendimentos recebidos do INSS no ano anterior.
  • Se você for portador de doença grave, anexe o laudo médico à declaração.
• Pelo Meu INSS:
  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  • Entre com seu CPF e senha;
  • Clique em “Serviços”;
  • Selecione a opção “Isenção de Imposto de Renda para Idosos e Pensionistas”;
  • Siga as instruções na tela.