Nova lei em vigor traz isenção do IPTU a milhares de brasileiros

Recentemente, uma excelente notícia caiu como um grande presente para milhares de brasileiros. Isso porque, com o martelo batido, uma nova lei entrou em vigor, cravando a isenção do temido Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dessa forma, confirma a seguir todos os detalhes sobre essa novidade.

Segundo informações divulgadas pelo portal ‘Migalhas’, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos a lei 18.001/23 que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos. Cravando uma excelente notícia para a população do local.

A isenção são para os imóveis localizados na “Cracolândia”, no centro de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 9 de outubro de 2023. Inicialmente PL 448/23 de criação do prefeito, havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal de forma simbólica, sem nenhum registro contrário.

Conforme o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Esse benefício disponibilizado aos moradores de São Paulo estarão em vigência em 2024 e 2025.

Conforme as regras, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários receberão isenção total do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. Os donos de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem também terão descontos.

De acordo com a fonte, esses últimos receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. O objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.

Como é calculado o IPTU?

Segundo o portal ‘UOL’, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, o qual é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

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