"Aprovou": Fim do IPVA é anunciado com nova lei em jornal da Globo e 6 milhões de donos de carro estão em festa

Senado aprova isenção do IPVA para inúmeros veículos, mas regra ainda não é lei

Na última quarta-feira, 13, o Jornal da Globo, mais conhecido como G1, anunciou uma nova lei com o fim do IPVA para alguns veículos.

A nova lei, caso aprovada, poderá ajudar mais de 6 milhões de brasileiros, que certamente entraram em festa com a isenção.

O Senado Federal aprovou a isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos, de acordo com o Jornal da Globo.

“O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA”, diz um dos trechos da reportagem do G1.

A nova lei teve 65 votos favoráveis e quatro contrários no Senado Federal. Mas, a media seguirá para discussão na Câmera dos Deputados. 

De acordo com informações do G1, a medida poderá beneficiar 6,7 milhões de veículos no país.

5 ESTADOS

A isenção do IPVA com base na fabricação dos veículos já é realidade em alguns estados.

Desse modo, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou a importância de não prejudicar os estados.

Por exemplo, os estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014.

Caso aprovada, a nova lei poderia prejudicar os motoristas com veículos fabricados até 2014.

Mas, a proposta de Marcos Rogério prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo não entrem na nova lei.

Cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou maior. São eles:

• Santa Catarina;
• Tocantins;
• Pernambuco;
• Minas Gerais;
• Alagoas

O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), ressalta que a nova lei surgiu após as altas de preços após a pandemia da Covid-19.

“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, disse Cleitinho.

PRA QUE SERVE O IPVA?

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é um arrecadação para o governo da região onde o carro está registrado com o objetivo de distribui recursos para o estado e também para os municípios.

A cobrança pode mudar de estado para estado, mas sempre respeitando uma regra: Valor venal do veículo na Tabela Fipe em setembro de 2023 x Alíquota do estado.