Fim do IPVA em 2024: Lei aprovada acaba com o pagamento do imposto mais temido a milhares de motoristas

A melhor notícia sobre o IPVA foi confirmada em 2024

As contas costumam pesar muito no orçamento dos brasileiros. Uma das mais temidas, por exemplo, é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aliás, essa vem sendo uma das preocupações de muitas pessoas para 2024, mas temos uma boa notícia.

Poucas pessoas sabem, mas existe uma lei que permite a isenção do IPVA em caso de doenças ou outras condições. De acordo com o portal Despachante DOK, a isenção de IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado de registro do veículo.

Para conseguir o benefício do não pagamento do tributo, o interessado deve se enquadrar nos requisitos exigidos pela autarquia. Estão isentos do pagamento do IPVA, condições como deficiências diversas e autismo também podem garantir a dispensa do imposto de acordo com o grau e a legislação do estado.

Ainda segundo o portal, não são todos os estados que concedem esse direito. Além disso, não é consenso entre as unidades federativas quais os tipos específicos de doenças que garantem a isenção de IPVA. Aliás, os PcD’s tem um atendimento todo especial e falaremos a respeito disso.

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista poderão ter o benefício de isenção do IPVA para veículos novos ou usados. Entretanto, é preciso atender alguns critérios importantes, como valor do veículo, entre outras questões.

Como funciona a lei?

Os proprietários que já tinham a isenção de IPVA em 2021 e 2022, com veículo de valor igual ou inferior a R$ 70 mil e que não trocaram de carro, estão automaticamente dispensados de pagar o IPVA 2023. Já os veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 100 mil terão que pagar apenas o valor proporcional de 4% sobre a diferença.

Além disso, as pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro em 2022, de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda. É preciso também agendar perícia médica.