Fim do IPVA: Lei cai como presente e deixa motoristas pulando de alegria

Uma grande novidade é confirmada e o fim do IPVA chega para milhões de brasileiros que já podem comemorar o adeus do imposto

Um dos impostos que mais pesam no orçamento anual dos brasileiros é o temido IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os valores a serem pagos variam conforme o tipo de automóvel e geralmente sempre é cobrado nos primeiros meses do ano. No entanto, na próxima cobrança, alguns carros estarão livres dessa responsabilidade.

Vale dizer que, o dinheiro arrecadado pelo IPVA é direcionado à segurança pública, educação, saúde, entre outros serviços da cidade na qual o veículo é registrado. Quem determina em que área o valor será destinado são os próprios governantes que consideram as necessidades de sua região, a cada ano.

No entanto, acontece que, quanto menores foram as despesas ao longo do ano, mais contentes os cidadãos brasileiros se sentirão. Assim, o fim do IPVA traria um enorme alívio para todos os que possuem um automóvel ou motocicleta. Em um rol divulgado pelos governos estaduais, já é possível identificar os modelos que podem se despedir ​​do imposto.

Graças a uma nova lei em vigor, ficou estabelecido (em alguns estados) que esses carros podem conseguir a isenção do IPVA conforme data de fabricação entre outros critérios. Apesar da isenção mudar as regras de estado para estado, alguns grupos normalmente são padrões e já têm direito a isenção, conforme a Lei 8.989 de 1995.

O fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Se você mora nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e possui um veículo com mais de 15 anos de fabricação, pode comemorar, pois não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA. O mesmo princípio se aplica ao Distrito Federal.

Por sua vez, no Mato Grosso a regra sobe para automóveis fabricados há mais de 18 anos. Em Alagoas ficam isentos os carros fabricados até o dia (31) de dezembro de 2002. No Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição do imposto só chega ao fim quando o veículo completa nada menos que 20 anos de fabricação.

Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte cobram o IPVA de modelos com até 10 anos de fabricação, enquanto Santa Catarina e Tocantins, o imposto é válido por 30 anos ou mais de produção. Pernambuco, por sua vez, ainda não concede nenhum tipo de isenção pelo tempo de fabricação. Para finalizar, em Minas Gerais, existe uma regra específica e curiosa.

Para se obter a isenção do IPVA é necessário que os veículos que possuam valor histórico, mediante comprovação, também aquele que foram adquiridos a partir de leilões feitos pelo poder público, e aqueles que contam com placa preta de coleção. Vale destacar que pessoas com deficiência têm direito a isenção do imposto, todavia, as regras sobre quem pode solicitar o abono varia de estado para estado.

Quantos dias a multa demora para entrar no sistema do Detran?

Uma infração de trânsito pode levar até 30 dias para constar no sistema do Detran. Não há um prazo específico definido por lei para que isso ocorra. Dessa forma, o tempo pode variar de acordo com cada departamento de trânsito, pois a forma como eles fornecem as informações ao usuário muda entre as regiões.