Fim do IPVA: Lei de trânsito em vigor cai como presente ao bolso e deixa milhões de motoristas soltando fogos

Outro grupo que consegue a isenção são as pessoas portadoras de  deficiência física, ou popularmente chamados de PCD.

Porém as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto, da mesma forma do caso acima, variam de estado para estado.

Em São Paulo, por exemplo, essa  isenção é válida somente se o veículo for registrado em nome do deficiente.

Assim, se o motorista PCD foi isento da cobrança do IPVA nos anos de 2022, 2021 e 2020, automaticamente nao será cobrado em 2023 posteriormente neste ano de 2024, desde que ele não troque de veículo.

Além disso, o valor venal* desse veículo deve ficar abaixo dos R$ 100 mil.

(*É o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior. Esse valor é coletado pela Secretaria da Fazenda e devidamente publicado em tabela no Diário Oficial do Estado. A tabela de valores venais completa pode ser baixada em Tabelas)

Ou seja se o  valor venal do carro for entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o proprietário pagará somente a alíquota relativa ao valor que ultrapassar os R$ 70 mil.

Caso o carro tenha um valor venal de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA de São Paulo será 4% sobre os R$ 20 mil “extras” (ou seja, R$ 800).

Mas e se a pessoa precisar trocar o veículo? Nesse caso será preciso  solicitar a isenção pela primeira vez, Neste ano o prazo  que foi até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Vale dizer que esse pedido pode ser feito através do site do Sistema de Veículos (SIVEI) do estado paulista. Esse processo é pré-requisito para obter a isenção do imposto.

3- Elétricos

Por fim, alguns estados brasileiros isentam 100% os veículos elétricos do pagamento do imposto, como:

• Maranhão;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Distrito Federal

Em outros estados, a cobrança é parcial. No Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota para carros híbridos é de 1,5% sobre o valor venal e de 0,5% sobre o valor venal de carros elétricos.

No Ceará, a alíquota recolhida em carros elétrico é de 1,5%.

Na cidade de São Paulo, proprietários de veículos híbridos e elétricos terão o reembolso de até R$ 3.300 do valor pago no IPVA. Se for da preferência do motorista, esse valor poderá ser transformado em desconto no pagamento do IPTU.

Apesar de não ter NENHUMA LEI NACIONAL que obrigue a isenção do IPVA no caso de carros elétricos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 23 de agosto de 2023.

o Projeto de Lei nº 308/2023, que ainda segue em tramitação, visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

De acordo com a ALESP, por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivos ao uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.

Como mencionamos anteriormente, essas são iniciativas que partem de Estado para Estado, ou seja, não existe nenhuma lei ainda que seja válida para TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

Quais carros não devem pagar IPVA em 2024?

De acordo com o portal Auto Esporte, uma maneira de garantir a isenção do IPVA é escolher veículos que já estão propenso para isso, mesmo que sejam usados.

Inclusive, agora para 2024, tem uma lista de cinco carros usados, bem legais, para você se beneficiar com essa vantagem.

O preço de cada um é estabelecido pela tabela Fipe, que indica o valor médio de cada veículo no Brasil.

Veja abaixo quais são:

1- Chevrolet Corsa Maxx 1.8 2006 – R$ 19.863

2- Fiat Palio Weekend Adventure 1.8 2008 – R$ 25.428

3- Volkswagen Golf 1.6 2003 – R$ 26.571

4- Ford Ecosport XLT Freetyle 1.6 2008 – R$ 30.142

5- Toyota Corolla 1.8 XEI 2007 – R$ 36.510