Estado isenta IPVA para motoristas de aplicativos da Uber e 99

Aplicativos de carona como Uber e 99 são atingidos após nova lei que garante isenção no pagamento do IPVA para certos motoristas.

Portanto, de acordo com o portal Garagem 360, os motoristas da Uber e de aplicativo similares poderão garantir a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano.

Vale ressaltar que as regras do tributo são definidas de acordo com a lei de cada estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.

Desse modo, um dos estados que acordam com essa lei é a Rondônia, que isenta o imposto para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.

Contudo, se caso o estado não isente o IPVA, o valor corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aqueles automóvel poderia ser vendido.

Para definir isso, usa-se como base a tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.

No entanto, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto.

Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.

Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH. Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.

O que é o que é IPVA?

O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios. Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.

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