Fim do IPVA, nova lei das placas e exigência na CNH: 3 viradas do CONTRAN atingem milhares de motoristas

Mudanças significativas chegam como bomba no colo de milhares de motoristas, com três viradas cravadas do Contran; confira agora

As leis são fundamentais para regular o comportamento e as condutas na sociedade, estabelecendo limites para os cidadãos conviverem em harmonia e manter a ordem. No trânsito, as normas são essenciais para garantir a segurança e a boa circulação dos veículos, motoristas e outros.

E por falar em trânsito, o Conatran cravou 3 viradas que atingem placas, na CNH e o fim do IPVA em alguns casos. Acontece que, o Conselho Nacional de Transito é encarregado de estabelecer as normas de Código de Trânsito Brasileiro.

Assim, todas as modificações são submetidas a essa entidade e é importante estar atento para evitar qualquer violação das regras.

FIM DO IPVA

O IPVA é calculado como porcentagem do valor do veículo, sendo mais alto para carros de maior valor na tabela FIPE. Com a recente valorização do mercado, o custo do IPVA aumentou.

O tempo de fabricação do veículo e crucial para determinar o momento do pagamento do imposto, portanto é importante estar ciente de sua situação para saber quando deixar de pagar o IPVA, desde que mantenha o mesmo modelo de veículo.

Os estados de Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte são os que possuem o menor tempo. Isso porque os carros com 10 anos ou mais de fabricação não precisam pagar o IPVA.

Outros 12 estados, sendo eles, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal, o tempo mínimo é de 15 anos.

Mato Grosso é o único em que determinou 18 anos para ficar isento do imposto. Já o Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul é de pelo menos 20 anos.

NOVA LEI DAS PLACAS

Nos últimos anos, os motoristas se adaptaram à nova placa Mercosul, que eliminou informações como estado e cidade do caro, mantendo apenas o nome do país. No entanto, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013. proposto pelo Senador Esperidão Amin, que sugere que as placas Mercosul incluam o município e a sigla do estado de origem.

A proposta agora segue para análise no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a mudança será aplicada penas a carros novos, enquanto os antigos poderão manter suas placas atuais.

EXIGÊNCIA DA CNH

A CNH é um dos principais documentos dos brasileiros, uma vez que ela é usada como forma de ‘ganha pão’. Os profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, são exemplos disso, inclusive, devido a isso eles possuem algumas exigências a mais do que os condutores ‘comuns’.

Isso devido ao fato de que, segundo o Ministério dos Transportes, a cada 30 meses esses profissionais precisam realizar exames toxicológicos, afim de identificar se há alguma substância psicoativa o organismo, já que pode resultar em diversos acidentes.

O exame é para todos que possuem a CNH nas categorias C, D e E, caso não realizem o exame no tempo determinado, ficarão impedidos de dirigir esses veículos.

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Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE. Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.