Fim da cobrança: Nova lei prevista isenta idosos de 65, 68 e 69 anos do pagamento de conta

Nova lei prevista garante isenção do pagamento para idosos acima de 65 anos

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações. Todavia, além disso, existem também regalias exclusivas para os idosos acima dos 60 anos de idade.

Ademais, além dos benefícios já garantidos por lei a partir do Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, um projeto de lei traz outra isenção ao grupo da terceira idade. Um projeto de lei em avaliação no Congresso Nacional, pode isentar idosos a partir de 65 do pagamento de tarifas de pedágio em rodovias.

Ademais, a possível isenção representa uma grande mudança na política pública de benefícios para a terceira idade. A medida, visa melhorar a qualidade de vida e garantir mais acessibilidade aos cidadãos mais velhos.

Projeto de lei

O PL 5187/2023 propõe a gratuidade em praças de pedágio para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência física no Brasil. Para ter direito à gratuidade, os beneficiários precisarão apresentar documentos que comprovem sua condição. O projeto foi apresentado pelo Deputado Pastor Gil em outubro de 2023.

O projeto, segundo a Câmara dos Deputados, está sendo avaliado por muitos, porém, ainda causa algumas dúvidas referente sobre como será implementada e qual o impacto real do público idoso.

O que muda com a nova lei?

Em suma, a nova lei deve estabelecer a isenção do pedágio para idosos a partir de 65 anos nas rodovias brasileiras. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já traz alguns benefícios, como gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais, mas, a isenção de pedágio é algo novo.

A nova lei promete um passo além, possibilitando a isenção de pedágios para motoristas idosos em algumas rodovias. A medida visa aumentar a acessibilidade e promover a inclusão social.

Se a legislação for aprovada, o benefício se estende a quem circula pelas rodovias, dando mais liberdade de deslocamento a terceira idade.

Ademais, a isenção de pedágio para idosos será um avanço na garantia de direitos dos idosos, promovendo mais inclusão e mobilidade nessa faixa etária. Além disso, a nova lei deverá surgir como uma resposta para as necessidades da sociedade, facilitando a vida de muitos brasileiros 65+.

IMPORTANTE

Vale mencionar que, até o momento, não há registro de leis estaduais ou decisões judiciais que concedam isenção para pessoas idosas. Todavia, essa nova lei, ao atingir uma faixa etária específica, pode transformar de forma crucial o cenário nacional.

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