Projeto discute fim do pagamento em pedágios para idosos de 60+ em rodovias, garantindo isenção mediante algumas regras
A possibilidade de isenção de pedágio para idosos voltou a gerar debate em Minas Gerais. Um projeto em tramitação discute o fim do pagamento nas rodovias estaduais para motoristas com 60 anos ou mais.
Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor. Atualmente, a proposta segue em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e depende de aprovação para virar lei.
Projeto de lei prevê isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais
O principal texto em discussão é o Projeto de Lei nº 3092/2024, que propõe a isenção de pedágio para motoristas idosos nas rodovias estaduais mineiras.
Pela proposta, o benefício seria concedido apenas para veículos registrados em nome do idoso, com limite de um automóvel por CPF. Além disso, o motorista precisaria utilizar um cartão de identificação, contendo dados pessoais, placa do veículo e um QR Code para verificação.
Quem criou a proposta de isenção de pedágio para idosos?
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr.. Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir os custos de deslocamento de pessoas idosas, principalmente aquelas que vivem com renda fixa. Além disso, o deputado defende que a medida pode facilitar viagens para consultas médicas, visitas familiares e turismo interno.
Existe isenção de pedágio para idosos no Brasil atualmente?
Atualmente, não existe uma lei federal que garanta isenção de pedágio para idosos no Brasil. O Estatuto do Idoso assegura benefícios como gratuidade no transporte público urbano e desconto em viagens interestaduais, mas não inclui pedágios nas rodovias.
Motorista pode passar sem pagar pedágio enquanto a lei não é aprovada?
Enquanto a proposta não vira lei, motoristas não podem deixar de pagar pedágio. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, passar pela praça de pedágio sem pagamento configura infração grave, podendo gerar multa e pontos na carteira de habilitação.
A isenção de pedágio para idosos pode realmente entrar em vigor em 2026?
A proposta ainda gera debate porque envolve impactos financeiros nas concessões rodoviárias. Defensores afirmam que a medida pode trazer alívio no orçamento de idosos e facilitar o acesso a serviços essenciais. Por outro lado, críticos apontam dificuldades na compensação financeira das concessionárias. Assim, enquanto o projeto continua em discussão na Assembleia Legislativa, a isenção de pedágio para idosos segue apenas como proposta e ainda não possui validade nas rodovias.