"Direito a gratuidade": Nova lei da CNH para IDOSOS é aprovada na Câmara com fim de pagamento anunciado

A nova lei da CNH caiu como um presentão e alívio no bolso dos idosos 60+

O Brasil é um país regido por leis e na legislação de trânsito uma das obrigações para todos os motoristas é possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, tirar esse documento não chega a ser tão simples assim, visto que além de muitas etapas, ele ainda possui um valor não tão barato assim.

Porém, o que para muitos ainda é um ‘calcanhar de aquiles’ pode estar chegando ao fim em breve. O fato é que, uma nova lei da carteira de motorista para IDOSOS foi aprovada na Câmara com fim de pagamento anunciado.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa votou a favor de um projeto de lei que traz a gratuidade dos exames de renovação da CNH aos condutores com mais de 60 anos e que são inscritos no CadÚnico.

Acontece que foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao PL 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). Vale dizer que, o texto original previa gratuidade aqueles com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental do documento obrigatório aos motoristas.

A relatora alegou que o ‘presentão’ deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, beneficiando apenas os que realmente necessitam. “Estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, destacou ela.

De acordo com a mesma fonte, a proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Qual é o significado da sigla CNH?

Documento essencial e que não pode faltar no bolso de nenhum motorista, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é o documento essencial e obrigatório para qualquer cidadão brasileiro que deseje operar um veículo.