Fim do RG, martelo batido: Nova lei anunciada em 2023 dá adeus ao documento, cai como bomba e traz substituto

A nova lei foi confirmada neste ano de 2023 determinou o fim do documento tradicional

Quando o assunto se trata de documentação, é sabido por todos que o RG (Registro Geral) foi por décadas o principal dos brasileiros. Até hoje, inclusive, ele é usado como uma forma de se identificar.

Contudo, o martelo foi batido e nova lei anunciada neste ano de 2023, dá adeus ao documento e cai como bomba. De acordo com o portal ‘Senado Notícias’, o presidente Lula sancionou em janeiro a Lei 14.534, de 2023.

A mesma determina que, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), será adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. Mas, é válido frisar que, a nova identificação só deve passar a valer de forma integral após adequações realizadas por órgãos públicos.

Vale lembrar que, o Projeto de Lei 1.422/2019 que originou a lei recebeu aprovação no Senado em setembro. Na ocasião, o relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a medida favorece os cidadãos, principalmente aqueles que são mais carentes.

Dessa forma, segundo informações expostas pelo UOL, o CPF irá substituir o RG como número de identidade. Assim, a nova numeração constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade transformará o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação.

No último mês de março, a nova carteira começou a ser emitida em todos os estados do país. Logo, em 10 anos, a CIN deve ficar no lugar de todos os RG’s. O intuito é dar fim as fraudes e burocracia governamental.

É importante levar em consideração que a escolha pelo CPF como único documento de identificação se dá pelo fato do seu número ser gerado pela Receita Federal e valer em todo o Brasil. Por sua vez, o RG é de responsabilidade dos estados.

Quais documentos passarão a ter o número do CPF?

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas em todos os níveis de governo.