A nova lei foi confirmada neste ano de 2023 determinou o fim do documento tradicional
Quando o assunto se trata de documentação, é sabido por todos que o RG (Registro Geral) foi por décadas o principal dos brasileiros. Até hoje, inclusive, ele é usado como uma forma de se identificar.
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Contudo, o martelo foi batido e nova lei anunciada neste ano de 2023, dá adeus ao documento e cai como bomba. De acordo com o portal ‘Senado Notícias’, o presidente Lula sancionou em janeiro a Lei 14.534, de 2023.
A mesma determina que, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), será adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. Mas, é válido frisar que, a nova identificação só deve passar a valer de forma integral após adequações realizadas por órgãos públicos.
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Vale lembrar que, o Projeto de Lei 1.422/2019 que originou a lei recebeu aprovação no Senado em setembro. Na ocasião, o relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a medida favorece os cidadãos, principalmente aqueles que são mais carentes.
Dessa forma, segundo informações expostas pelo UOL, o CPF irá substituir o RG como número de identidade. Assim, a nova numeração constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade transformará o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação.
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Nova lei anunciada em 2023 dá adeus ao RG (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
No último mês de março, a nova carteira começou a ser emitida em todos os estados do país. Logo, em 10 anos, a CIN deve ficar no lugar de todos os RG’s. O intuito é dar fim as fraudes e burocracia governamental.
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É importante levar em consideração que a escolha pelo CPF como único documento de identificação se dá pelo fato do seu número ser gerado pela Receita Federal e valer em todo o Brasil. Por sua vez, o RG é de responsabilidade dos estados.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá todos os RG’s do país – Foto: Reprodução/Internet
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Quais documentos passarão a ter o número do CPF?
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas em todos os níveis de governo.
