Fim do saldo retido, do saque-aniversário e maior pagamento: 3 anúncios sobre FGTS dos trabalhadores CLT

Profissionais ainda têm direito à liberação parcial do benefício garantido, mas existem algumas mudanças a caminho e dinâmica de acesso deve ganhar novos rumos

O FGTS, além de ser uma salvação, é garantido por lei aos trabalhadores CLT. Esse dinheiro nada mais é do que uma poupança criada pela empresa ao contratado dentro das regras, na intenção de protegê-lo nos casos de demissão sem justa causa.

Hoje, o benefício tem servido para dar entrada em financiamentos, colocar as contas em dia, entre outras coisas aos profissionais que têm a carteira assinada. Desde 2019, existe o saque de aniversário, que permite ao cidadão pegar parte do montante no mês em que completa mais 1 ano de vida. Porém, se ele for demitido, fica apenas com os 40% da multa contratual.

Em abril, segundo o portal da Câmara dos Deputados, 3 anúncios foram feitos sobre o FGTS. Em um evento político, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defendeu mudanças que envolvem o fim do saldo retido e do atual formato do saque-aniversário, trazendo um pagamento maior ao trabalhador, já que, quanto mais tempo de trabalho, maior a quantia acumulada.

Segundo o integrante do Governo Federal, atualmente, o modelo atinge cerca de 7,2 milhões desempregados. “O saque-aniversário permite que retirem fundos para gastos não essenciais, como viagens ou celebrações, que acabam por corroer suas economias a longo prazo”, disse.

Com a possível alteração, os trabalhadores que forem demitidos, sem justa causa, poderão ter a liberação de todo o saldo retido. “Estou convencido de que é melhor acabar com o saque-aniversário. […] Antes de mandar um projeto de lei, queremos conversar com o Congresso, ouvir e combinar o jogo antes, para saber se tem aderência ou não. É preciso que a gente enfrente esse debate”, pontuou.

Por enquanto, o atual esquema segue sendo mantido, até que haja uma segunda ordem. No início do ano, o Governo Federal anunciou o cronograma de 2024. Mais uma vez, os valores vêm sendo liberados conforme o mês de nascimento do responsável, indo até 3 meses depois.

Como saber quanto tenho de FGTS?

Segundo a Caixa Econômica Federal, é preciso baixar o aplicativo do FGTS para fazer a consulta. Se houver algum dinheiro para ser liberado, o usuário deve indicar uma conta de sua própria titularidade, de qualquer banco, para ter acesso à quantia.