Fim do saldo retido, do saque-aniversário e o maior pagamento: Nova lei do FGTS vem com 3 presentes aos CLTs

Valor garantido aos profissionais registrados poderá ser sacado integralmente, se lei for aprovada

O FGTS, além de ser uma salvação, é garantido por lei aos trabalhadores CLT. Esse dinheiro nada mais é do que uma poupança criada pela empresa ao contratado, na intenção de protegê-lo nos casos de demissão sem justa causa.

Quanto mais tempo de trabalho, maior a quantia depositada e acumulada. É possível, inclusive, retirar até 50% do saldo do FGTS no saque-aniversário. Isso pode ser feito por 3 meses, a partir do primeiro dia do mês em que o solicitante esteja completando ano.

Ou seja, os milhares de trabalhadores que nasceram em janeiro têm até dia 31 de março para fazer a transferência. E assim por diante. Porém, caso a pessoa tenha sido demitida, até então, é liberado para saque somente o valor referente à multa rescisória.

Qual o Projeto de Lei sobre o saque do FGTS?

Existem 3 mudanças em andamento sobre o benefício, envolvendo o fim do saldo retido, o fim do atual formato do saque-aniversário e, consequentemente, um pagamento maior. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a proposta.

Segundo o político, o modelo atinge cerca de 7,2 milhões desempregados. “O saque-aniversário permite que retirem fundos para gastos não essenciais, como viagens ou celebrações, que acabam por corroer suas economias a longo prazo”, disse em coletiva.

Com a alteração, os trabalhadores que forem demitidos, sem justa causa, poderão ter a liberação de todo o saldo retido. O Projeto de Lei, de acordo com Marinho, também será diretamente benéfico ao andamento da economia do país.