Fim do Saque-Aniversário do FGTS é armado no governo Lula e substituto chega voando aos CLTs

Tudo sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS armado com substituto a CLTs

O FGTS é um direito dos CLTs que foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Dito isso, atualmente existem diversas modalidades de pagamentos do FGTS, uma delas, é o famoso Saque-Aniversário. Contudo, o cidadão que escolher tal modalidade abre mão do Saque-Rescisão.

Além disso, só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez. Logo, mesmo que ocorra alguma das situações pontuais em que o saque seja liberado, quem optou pela opção do aniversário não irá conseguir ter acesso ao valor da rescisão.

Saque aniversário do FGTS

Não há como negar que a principal vantagem do saque-aniversário do FGTS é a maior flexibilidade financeira do trabalhador.

Diante disso, um assunto que vem dando muito o que falar é sobre o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS. Assim, nesta sexta-feira, dia 8, vocês saberão tudo sobre a nova lei trabalhista anunciada agora no Governo Lula, trazendo um verdadeiro substituto.

O fato é que a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Mas, é importante falar que a decisão final será dada pelo Congresso Nacional, após o envio do Projeto de Lei que determine que o Saque-Aniversário vai acabar.

Portanto, é importante ficar atento às movimentações do Congresso quando a pauta for encaminhada. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS.

Projeto de lei

Em síntese, o projeto de lei informando que o Saque-Aniversário vai acabar ainda não foi liberado pelo Ministério do Trabalho.  Mas, acredita-se que todos os trabalhadores que se tornaram optantes da modalidade Saque-Aniversário voltarão para a modalidade padrão: o Saque-Rescisão.

Nesse tipo de saque, o valor integral do Fundo só é ser liberado para o trabalhador que foi demitido sem justa causa, sem ter a possibilidade de mexer no valor até essa ocasião.

Mas, como dito anteriormente, é necessário acompanhar todas as movimentações sobre o fim desta modalidade de saque do FGTS.

De acordo com informações do portal FDR, nove milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o valor total de seus fundos durante os quatro anos de vigência dessa modalidade. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgatar R$ 5 bilhões.

Para substituir o saque-aniversário, o governo está desenvolvendo um novo formato que promete expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Esse modelo permitirá descontos diretos na folha de pagamento, atendendo a uma demanda crescente por opções de crédito mais acessíveis, conforme destacou o ministro Luiz Marinho.

Modalidades do resgate além do saque-aniversário do FGTS

É importante falar que existem diversas modalidades de saque no FGTS que pode agir como substitutos. Confira algumas:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Considerações finais

Por fim, com a eliminação do saque-aniversário do FGTS, o governo pretende redirecionar os recursos do fundo para facilitar o acesso a crédito consignado.

Essa nova abordagem busca oferecer aos trabalhadores condições de empréstimos mais vantajosas, com taxas de juros mais baixas.

Como antecipar meu FGTS?

Se você fez adesão à modalidade Saque Aniversário FGTS, pode antecipar até 7 períodos e utilizar o crédito como quiser. O dinheiro cai na conta na hora, sem burocracia, logo após você realizar a contratação. 

Você consegue fazer uma antecipação pelo APP CAIXA, Internet Banking CAIXA ou em qualquer agência da CAIXA.

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