Fim do saque-aniversário? Governo Federal confirma novas regras para modalidade de saque

Governo Federal traz novas regras para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e elas estão valendo para todos que vão acessar em 2026

Desde novembro desse ano, o saque-aniversário do FGTS passou a ter novas regras e quem quer sacar no próximo ano, precisa saber o que muda. O Governo Federal informou que agora tem limites para a quantidade de operações.

Além disso, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado também estão com novas regras. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo menos R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Em resumo, a ideia da iniciativa era que de fato o dinheiro ficasse mais nas mãos dos trabalhadores e menos repasse para as mãos de terceiros.

E como é a mudança do saque-aniversário na prática?

Na prática, os trabalhadores vão acessar menos essa modalidade de saque, já que haverá mais restrições. Com isso, quando sofreram com demissões, vão ter o fundo totalmente disponível.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou que considera o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, pois, prende o dinheiro durante as demissões:

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”.

Além disso, vale destacar que hoje o FGTS conta com cerca de 42 milhões de trabalhadores. E cerca de 21,5 milhões aderem ao saque-aniversário. Sendo assim, sempre há uma enorme antecipação.

Sendo assim, as mudanças focam em amenizar essa situação. A ideia é que mais dinheiro sobre no fim aos trabalhadores.

Quem tem direito ao FGTS?

Além disso, segundo a Caixa, tem direito ao fundo todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E também:

• Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e
• atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Dessa maneira, todos vão receber o fundo quando necessário, caso não adiantem. Logo, se atente a isso.

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