A virada crucial no INSS chega para mudar a realidade de milhões de brasileiros

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem dúvida aluma, é um dos principais órgãos do Governo Federal. A autarquia é responsável pelo pagamento de milhões de aposentadorias e outra gama de benefícios aos brasileiros.

Dessa vez, falaremos de uma canetada de Lula que vem avançando e atinge em cheio o salário de 1,6 milhões. O grupo específico ao qual estamos falando se trata dos motoristas de aplicativos.

É importante dizer que, os aplicativos cresceram bastante nos últimos anos, principalmente no momento da pandemia da Covid-19, onde as pessoas evitavam sair de casa e faziam praticamente tudo pelo celular, como pedir comida e também realizar as compras no mercado.

Diante disso, uma grande virada chegou para muitos motoristas do ramo. Acontece que, na última terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, aprovou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de app, segundo o portal ‘Contábeis’.

Vale dizer que, dentre as principais mudanças da proposta, enviada em março pelo governo federal, estão a diminuição do percentual de contribuição ao INSS para 5% e o fim do valor da hora mínima, correspondente a R$ 32,10, baseada no salário mínimo.

Levando em consideração a proposta inicial, a principal mudança se trata da criação do limite de 30% na taxa às plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas, visto que, pela proposta, 30% vão para a empresa e 70% para o motorista.

A Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), relatou que em relação à taxa, muitas empresas cobram 10% do motorista e, mesmo assim, sobrevivem no mercado. Dessa forma, eles acreditam que 30% é muito a ser cobrado.

O principal objetivo da mudança é a garantia de maior transparência na relação com as empresas, aumentando assim, a renda dos trabalhadores de app. Segundo o G1, o Brasil possui cerca de 1,6 milhão de pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos.

“Os aplicativos são uma realidade do dia a dia da população e é função do Congresso Nacional fazer a regulamentação”, destacou o relator da proposta, Augusto Coutinho.

Vale dizer que, o projeto deve ir para a análise do plenário da Câmara dos Deputados, porém, ainda não está prevista uma data para votação., segundo a Folha de S. Paulo.

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

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