Fim dos 5 dias úteis: Lei trabalhista em vigor garante redução da carga horária de lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista já em vigor traz redução de carga horária de trabalho à lista de CLTs. Confira os detalhes

Um dos assuntos mais falados de 2025 foi sobre o possível fim da escala 6×1 para os trabalhadores de carteira assinada. Aliás, o que poucos sabem é que a lei trabalhista já permite que alguns CLTs tenham uma carga horária menor, sem perder salário e com ganho de produtividade.

Vale destacar que a jornada padrão no Brasil é de seis dias trabalhados para um de folga (6×1). Mesmo assim, a legislação permite que as empresas montem escalas mais curtas caso desejem. O único ponto é que o salário do funcionário não pode ser reduzido por causa da mudança.

Na prática, uma empresa pode adotar o modelo 5×2 ou 4×3, por exemplo, sem problema algum. É assim que vários CLTs acabam com mais de dois dias livres por semana, colocando fim ao padrão dos cinco dias úteis tradicionais.

Empresas que já testam o modelo 4×3

De acordo com informações divulgadas pelo portal PontoTel, algumas empresas brasileiras decidiram seguir o exemplo de outros países e passaram a testar a semana de quatro dias. Os resultados, segundo elas, têm sido animadores.

• A Zee.Dog, do setor pet, adotou a quarta-feira como dia de descanso. Depois disso, viu a produtividade subir cerca de 20 por cento.
• A Crawly, startup mineira de extração de dados, trabalha nesse formato desde 2017. Desde o início, manteve a jornada reduzida e afirma que a equipe rende melhor e se desgasta menos.

De acordo com os dados, hoje, mais de 20 empresas no país testam o formato 4×3. Não é uma regra nacional, mas mostra que esse caminho pode virar tendência no futuro, com mais produtividade e uma rotina mais equilibrada.

Fim da escala 6×1

De acordo com a Folha de S. Paulo, a escala 6×1 pode, sim, chegar ao fim. A Proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim foi aprovada na CCJ do Senado e propõe reduzir a jornada semanal. A ideia é ir diminuindo a escala até chegar a 36 horas semanais no lugar das atuais 44.

Nada muda imediatamente, mas já existe um primeiro passo. Se o texto for aprovado pelo Senado e pela Câmara, a jornada cairá de 44 para 40 horas no ano seguinte. Depois disso, a redução segue aos poucos. Ademais, o assunto ainda vai passar por duas votações no Senado e duas na Câmara.

Quais os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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