Excluídos do FGTS: Lista de trabalhadores e aposentados ficam de FORA do maior pagamento de 2024

Lista de trabalhadores e aposentados não possuem direito do saque-aniversário do FGTS; Entenda casos

Em 2019, a Reforma da Previdência mudou algumas regras do FGTS, que podem afetar alguns trabalhadores e aposentados.

Isso porque, uma lista de trabalhadores e aposentados ficam de fora do maior pagamento do fundo neste ano.

Em suma, os trabalhadores e aposentados que já sacaram o 40% da multa rescisória e possuem saldo no FGTS não podem sacar o valor e nem o saque-aniversário.

Em 2019, o trabalhador que se aposentou continuou a receber os depósitos na sua conta do FGTS.

Porém, os trabalhadores que foram demitidos após a promulgação da reforma perderam o dinheiro à multa de 40% sobre o saldo.

Leonardo Rolim, O secretário de Previdência do Ministério da Economia na época, refletiu sobre a ausência do pagamento, de acordo com o Estadão.

“Se o trabalhador está aposentado, não faz sentido ter multa rescisória. Essa multa é para não deixá-lo desamparado”, disse Rolim, que lembrou que o trabalhador receberia a aposentadoria.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Em 2020, o FGTS passou a ter o saque-aniversário, que dá a chance do trabalhador retirar uma parcela do fundo no mês do seu aniversário.

Atualmente, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.

Mas, os trabalhadores ou aposentados que tinham retiraram o valor da multa rescisória de 40% não possuem a opção de retirar o saque-aniversário. 

Fato é que inúmeros brasileiros que se aposentaram antes de 2019 e retiraram parte do valor do FGTS continuam com saldo positivo na conta.

O valor do fundo aumenta conforme os anos, uma vez que possuem juros, como uma poupança.

Porém, os aposentados não podem retirar o restante do fundo, pois já retiraram o valor da multa de 40% sobre o saldo no passado.

Por fim, a única maneira que o saque poderá ser liberado é caso o Governo Federal realize um novo decreto para a retirada do valor.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.