Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode estar com os dias contados e nova lei trabalhista armada no Governo Lula traz 4 viradas a CLTs

Conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Governo Federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mantém a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS.

O projeto de lei trabalhista que formaliza essa mudança será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano, com apoio do Presidente Lula.

Nesse artigo iremos abordar:

• O histórico do FGTS-Aniversário
• Razões expostos para o fim do recurso
• Os impactos na vida dos CLTs que dependem desse recurso

A origem

Criado ainda no ano 2019, durante a antiga gestão, o saque-aniversário se tornou uma medida que permite ao trabalhador sacar parte de seu saldo do FGTS anualmente.

Anteriormente, além da opção de investimento de imóveis, o trabalhador só conseguia retirar o recurso em caso de dispensa sem justa causa.

O principal intuito com isso foi movimentar a economia, liberando um recurso que pertence ao trabalhador, mas que ficava retido até situações específicas, como a mencionada acima ou aposentadoria.

Em 2020, o governo introduziu a possibilidade de antecipar esse valor, permitindo que o trabalhador contratasse empréstimos com base no valor futuro do saque-aniversário, funcionando como crédito consignado.

As viradas

No entanto, o ministro Luiz Marinho sempre demonstrou certa resistência à essa modalidade desde o início e elenca 4 motivos que acabam se tornando viradas, caso a lei seja aprovada, para que esse recurso se finde de vez:

• Redução no saldo do FGTS: Cerca de R$ 100 bilhões por ano deixam de estar disponíveis no FGTS. Sendo assim, isso acaba comprometendo os investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura.

• Perda de direitos na demissão: Além disso, Trabalhadores demitidos sem justa causa que optam pelo saque-aniversário perdem o direito imediato ao saque-rescisão.

• Impacto nas demissões: Entre 2019 e 2023, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores que perderam o direito ao saque-rescisão após serem demitidos sem justa causa.

• Carência de dois anos: Para voltar a sacar a rescisão em sua totalidade, o trabalhador precisa aguardar dois anos após a adesão ao saque-aniversário, o que pode causar dificuldades financeiras.

Impactos

Porém, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que já possuem empréstimos com base no saque-aniversário. Algumas possibilidades discutidas incluem:

• Bloqueio do saldo do FGTS: O saldo do FGTS permaneceria bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.

• Débito bancário: O banco debitaria o valor necessário diretamente do saldo do FGTS para quitar o contrato de crédito, garantindo a segurança financeira dos credores.

Alternativas na mesa

Entretanto, a fim de oferecer uma alternativa aos trabalhadores, o governo estuda a possibilidade de um novo modelo de crédito consignado destinado aos servidores do setor privado.

Nesse caso, o trabalhador poderia tomar empréstimos e o pagamento seria garantido pelos depósitos mensais que o empregador faz no FGTS, como podem ver por aqui*

Atualmente, o crédito consignado está disponível principalmente para servidores públicos e aposentados.

Além disso, trabalhadores do setor privado só podem acessar esse tipo de crédito se houver convênios específicos entre a empresa e o banco, algo raro.

Qual a real necessidade do FGTS- Aniversário na vida do CLT?

De acordo com o Meu Tudo, grande parte dos trabalhadores que optam pela antecipação do saque-aniversário o fazem para quitar dívidas e pagar despesas básicas:

• 47% dos entrevistados o usam para quitar contas em atraso, como aluguel, água e luz.
• 30% destinam os recursos para compras de mercado.
• 16% usam o dinheiro para pagar o cartão de crédito.

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Conclusões finais:

Em suma, o fim do saque-aniversário visa fortalecer o FGTS e garantir mais proteção aos trabalhadores. No entanto, pode dificultar o acesso a crédito rápido para muitos.

Sendo assim, a transição precisa ser cuidadosamente planejada para que o novo modelo de crédito se torne uma alternativa positiva.

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