Fim da fila do INSS? Veja mudança em benefício que pode ser liberado a distância
Portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social ampliam prazos, mas criam critérios mais rígidos para a concessão documental de benefícios
Não é de hoje que o INSS reestrutura o modelo de concessões a distância por meio do Atestmed, atingindo um marco histórico na gestão federal ao regular o fluxo de atendimento.
Inclusive, as novas regras alteram profundamente a análise documental de benefícios essenciais, como o auxílio por:
- Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio-acidente.
Regulamentada pelas Portarias Conjuntas MPS/INSS n.º 13, 14 e 15, a reformulação transformou o envio de documentos de forma remota em uma avaliação médico-pericial fundamentada e, assim, aumentou as chances de ter um benefício aprovado à distância.
Em suma, agora o perito federal consegue emitir um parecer técnico com base nas evidências, tendo autonomia para estipular prazos de repouso e datas de início diferentes das sugeridas pelo médico assistente do paciente.
O que mudou?
Conforme as informações oficiais da autarquia, uma das principais mudanças da Portaria Conjunta n.º 14/2026 é a ampliação do prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária via análise documental, que saltou de 60 para até 90 dias.
Contudo, o limite é cumulativo por segurado. Se a soma dos períodos concedidos atingir o teto de 90 dias, o próximo requerimento será obrigatoriamente direcionado para a perícia presencial.
Leia também
Paralelamente, a Portaria Conjunta n.º 15/2026 estendeu a análise documental obrigatória aos pedidos de auxílio-acidente.
MAS ATENÇÃO! A ausência de elementos comprobatórios essenciais nesses casos gera o indeferimento administrativo direto, sem agendamento de exame presencial.
Como solicitar benefícios pelo Atestmed?
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha do Gov.br, clique em “Novo Requerimento”, selecione o benefício por incapacidade temporária e siga as instruções.
- Informe dados pessoais, tempo de afastamento indicado pelo médico e CEP, anexe o atestado e exames legíveis, revise as informações e conclua o pedido.
- O atestado médico precisa trazer nome completo do paciente, emissão recente de até 90 dias, diagnóstico com CID e prazo estimado de afastamento.
- O documento exige ainda assinatura e carimbo do profissional com o respectivo registro no conselho de classe, como CRM ou CRO.
É verdade que o governo zerou as filas do INSS?
No cenário administrativo, o Ministério da Previdência Social, sob a gestão do ministro Wolney Queiroz, anunciou que o governo federal conseguiu “zerar” a fila de pedidos com tempo de espera superior ao prazo legal de 45 dias.
De acordo com os dados oficiais divulgados, o volume de novos requerimentos mensais, na casa de 1,3 milhão, passou a ser absorvido pelo fluxo regular.
Embora o estoque geral de processos pendentes registre casos residuais específicos superiores a 45 dias, a capacidade operacional foi impulsionada por mutirões e pelo Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado pela Lei nº 15.201/2025 e atualizado pela MP nº 1.369/2026.
Todo o procedimento de solicitação segue integralmente digital pelas plataformas do Governo Federal.
Ademais, para saber mais informações e regras essenciais do INSS, clique aqui. *
Tópicos nesse artigo:
Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.