Fim do IPTU: Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a exigir ISENÇÃO do imposto e precisam saber

Aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram em algumas regras podem conseguir descontos ou até a isenção do pagamento do IPTU

Desde maio deste ano, muitos aposentados e pensionistas do INSS possuem um direito extraordinários.

Isso porque, muitos beneficiários podem exigir a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Em suma, aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram em algumas regras podem conseguir descontos ou até a isenção do pagamento do imposto.

De acordo com o site da prefeitura de São Paulo, é necessário que o beneficiário receba até 3 salários mínimos para a isenção total do IPTU.

Aqueles que tiverem a renda mensal entre 3 a 5 salários mínimos podem ter a isenção parcial do imposto.

Além disso, o imóvel precisa valer até R$ 1.594.906,00 e deve estar no nome do beneficiário.

O valor do imóvel é atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

COMO CONSEGUIR BENEFÍCIO

A solicitação para isenção do pagamento do imposto deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município.

Os documentos para dar entrada no processo são: RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.

De acordo com o G1, algumas prefeituras já começaram a recolher os documentos para a isenção do imposto dos aposentados e pensionistas do INSS.

Em Bertioga e Cubatão, o prazo para solicitação ocorreu até o dia 31 de julho e teve percentual de desconto de até 50%.

No Guarujá a isenção deve ser solicitada até o final de agosto e é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e clubes e entidades de assistência social.

Já em Itanhaém o prazo da solicitação é entre julho e setembro. As regras variam de acordo com a prefeitura do município.

O QUE É O INSS?

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.