Fim do IPVA, saiu nesta quinta (30): Governo acaba de confirmar isenção do imposto a milhares de CPFs de SP
Saiba todos os detalhes sobre os milhares de CPFs que ganharam isenção do imposto em SP
Antes de mais nada, é muito importante que todos saibam detalhes sobre o IPVA. O IPVA, em suma, se trata de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
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Dessa forma, também é importante que eles saibam que é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
Assim, simplesmente o Governo acaba de confirmar isenção do imposto a milhares de CPFs de SP e vocês saberão de todos os detalhes agora.
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Quem tem direito a isenção do IPVA?
IPVA (Reprodução/Internet)
IPVA (Reprodução/Internet)
IPVA (Reprodução/Internet)
Bom, de acordo com informações do portal Valor Investe, o Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (30) o resultado da análise de 45,5 mil pedidos de isenção de IPVA dos anos de 2022 e 2023 e concedeu o benefício a 29 mil pessoas com deficiência (PCDs).
Sendo assim, as informações dão conta ainda de que o resultado é referentes aos pedidos incluídos no Sistema de Veículos (SIVEI) até 30 de setembro deste ano.
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Dessa forma, todos precisam saber que 28,9 mil proprietários ganharam a isenção deferida, de acordo com as informações do laudo da perícia obrigatória realizada pelas clínicas credenciadas ao Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Para quem não sabe, têm direito à isenção do IPVA para um único veículo de sua propriedade ou de seu representante legal as pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo.
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Por fim, é importante salientar ainda que, quem não ganhou o direito de não pagar o imposto, pode ainda recorrer da decisão no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). O pedido de recurso suspende a cobrança do IPVA até seu julgamento.
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Autor(a):
Bianca Rayla
Bianca Rayla é formada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atua como redatora web com foco em entretenimento, televisão e celebridades desde 2018. Com experiência em diversos portais de notícias do setor, Bianca é especialista na cobertura do universo dos artistas da TV Globo, música sertaneja e cultura pop nacional. Apaixonada por comunicação, dedica-se diariamente a produzir conteúdos relevantes, leves e informativos, com credibilidade e olhar atento às tendências. Contato: bianca.rayla@otvfoco.com.br