Fim da conta de luz em dezembro: Governo Federal garante isenção à lista de idosos 60+ em 2025

Idosos 60+ de baixa renda garantem 100% de isenção na luz em 2025; Entenda a nova regra e o que fazer para obter o desconto máximo

Para os idosos, cuja renda fixa muitas vezes sufoca-se pela inflação, um anúncio do Governo Federal chega como o maior alívio fiscal de 2025.

Isso porque uma nova regra da Tarifa Social criou as condições para que milhões de idosos possam ver a conta de energia zerar desde julho deste ano, ou seja, neste mês de dezembro, o desconto de 100% na fatura é mais que possível, desde que, obviamente, esses idosos sigam algumas regras.

Essa vitória materializa-se na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que reformula o mecanismo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O objetivo é garantir que, pela primeira vez, o consumo mais essencial receba gratuidade total.

O melhor é que esse impacto é imediato e substancial. Em estados com alta concentração de idosos de baixa renda, o benefício demonstra sua força.

Por exemplo:

• São Paulo registra 996 mil contemplados;
• Rio de Janeiro soma 579 mil famílias que sentem o peso da gratuidade na fatura.

Como conseguir essa isenção?

Em suma, a TSEE concede o desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, um limite que abrange o consumo essencial de muitos lares da terceira idade.

Mas, para que o idoso garanta essa isenção máxima, a legislação estabelece critérios claros que priorizam o seu status social e econômico:

• Beneficiários do BPC: Este é o caminho mais direto. Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm o direito à Tarifa Social automaticamente reconhecido;

• Inscrição no CadÚnico: O direito estende-se a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que comprovem renda de até meio salário-mínimo por pessoa (per capita);

• Necessidade de saúde: Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuem um membro que depende de aparelhos elétricos contínuos (como respiradores) para viver qualificam-se igualmente.

MAS ATENÇÃO! A fatura continuará chegando, uma vez que o desconto de 100% aplica-se apenas ao consumo de energia.

Encargos e tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados normalmente.

Como idosos conseguem solicitar a isenção da fatura de luz?

Para transformar o benefício em realidade, a etapa inicial consiste na atualização ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O processo exige o envolvimento do Responsável Familiar (RF) e deve ser feito de forma presencial:

O interessado deve dirigir-se à unidade de assistência social mais próxima. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os pontos focais para o cadastramento mantidos pela prefeitura.

O Responsável Familiar (membro da casa com 18 anos ou mais) deve apresentar seu:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Documentos de todos os integrantes da família, como RG, certidão de nascimento ou casamento;
• Por fim, o comprovante de residência.

Lembrando que a permanência na Tarifa Social depende da fidelidade das informações. O Responsável Familiar tem o dever de comunicar ao CRAS qualquer mudança na composição ou na renda familiar, assegurando que o desconto não seja suspenso.

Mas, para saber mais informações sobre as isenções, clique aqui*.